Por solicitação do SEP a Direção Executiva do ACES, agendou reunião que se veio a concretizar a 8 de outubro.
Homologação da Jornada Contínua nas Unidades Funcionais do ACES
O SEP esclareceu que é a legislação da Carreira Especial de Enfermagem, assim como da Circular Informativa da Nº 15/2014/DRH/URT/ACSS de 9 de maio de 2014, que determina à organização dos horários dos Enfermeiros em Jornada Contínua. Foi também reafirmado pelo SEP, que os Enfermeiros detêm autonomia técnica no que respeita a organização do seu tempo de trabalho, não sendo necessário a elaboração de requerimentos individuais para atribuição da Jornada Contínua. Diretor Executivo assumiu compromisso de reavaliação dos horários até ao início de novembro.
Condução de Viaturas
Decorrente da condução das viaturas de serviço no ACES, foram colocadas à Diretora Executiva que partilha da mesma opinião do SEP, ou seja, as viaturas de serviço não devem ser conduzidas por Enfermeiros. Foi pedido esclarecimento sobre a Circular da ARSLVT, que responsabiliza os Condutores (neste caso os Enfermeiros), pela manutenção da viatura. A Diretora Executiva afirmou que a manutenção e o abastecimento dos veículos não é da responsabilidade do Enfermeiro.
Dotações de Enfermeiros
A carência é elevada, não estando sequer preenchido o Mapa de Pessoal do ACES que é de 131 enfermeiros. No entanto, de acordo com as recomendações da OMS, assumidas pela Ordem dos Enfermeiros e pelo Ministério da Saúde desde 2011, consignadas na Norma das Dotações Seguras, faltam cerca de 100 enfermeiros no Mapa defenido para o ACES.
Sistema Biométrico
O SEP questionou a Diretora Executiva sobre as regras relativas ao sistema biométrico que considera ser um atentado à Autonomia Profissional dos Enfermeiros em matéria de organização do tempo de trabalho/alteração de horário. Ficou o compromisso da Diretora Executiva de solicitar junto da ARSLVT uma palavra-passe para que o enfermeiro responsável/coordenador, de cada Unidade Funcional, tenha acesso à “plataforma” e, desta forma, ser ele o responsável pela validação das alterações/horários e assiduidade dos seus pares.
