13 Novembro, 2018
Reunimos a 6 de novembro de 2018 com o Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar do Oeste (CHO). Foram debatidos alguns assuntos, na base do pedido de reunião enviado em meados de setembro.

 

Descongelamento das progressões e reposicionamento dos enfermeiros

Congratulámos o CA e a todos os que se envolveram pelo correto e legal reposicionamento e pagamento das progressões nesta instituição.

Entretanto alguns colegas já nos reportaram que não foram incluídos ou não se sentem corretamente reposicionados, pelo que, sendo sócios do SEP, devem contactar-nos para avaliarmos a respetiva situação.

 

Contratação de enfermeiros

A vinculação efetiva dos enfermeiros a “recibo verde” tem sido uma das nossas lutas, e particularmente durante o corrente ano. A concentração realizada a 18 de maio e o Abaixo-Assinado, subscrito pela generalidade dos colegas e entregue no secretariado do CA, há cerca de 1 mês são disso prova.

Questionámos a Administração, embora já tivessem informado os colegas, sobre a regularização da situação dos enfermeiros que estavam ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e dos restantes que entraram ao abrigo do Plano de Contingência.

 

O CA informou-nos que:

  • Os enfermeiros que apresentaram o requerimento no prazo inicial (16 colegas) – Estão a ser contactados para efetuarem um Contrato a Termo Resolutivo incerto, com efeitos a 1 de novembro de 2018 – O CA alegou que a vinculação definitiva com Contrato de Trabalho em Funções Públicas será concretizada em simultâneo com os restantes profissionais no âmbito do PREVPAP prevendo que ocorra o mais breve possível.
  • Os enfermeiros que apresentaram o requerimento em data posterior (3 colegas) – informaram iriam contactá-los, no imediato para assinarem um Contrato Individual de Trabalho, com efeitos a 1 de Novembro;
  • Os enfermeiros ao abrigo do Plano de Contingência (22 colegas) – Abriram um concurso para Bolsa de Recrutamento, válida por um ano, inicialmente para 50 postos de trabalho que já está a decorrer e que permitirá integrar estes colegas e outros que venham a concorrer.

Para mais informações, os sócios devem contactar os delegados e dirigentes do SEP nas unidades hospitalares do CHO!

 

Pagamento do Suplemento Remuneratório aos Enfermeiros Especialistas

Na anterior reunião, em maio passado, o CA comprometeu-se a corrigir a situação dos enfermeiros que não foram abrangidos no processo inicial. Fomos agora informados, que entretanto foi efetuado e comunicado à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) – em junho e de novo em setembro – um novo levantamento das situações que abrange mais 40 enfermeiros.

O CA aguarda para breve o deferimento e autorização de pagamento do Suplemento por parte da tutela.

 

Pagamento/ Compensação das horas, folgas e feriados, em dívida aos enfermeiros

Reafirmámos que a Circular n.º13/2017 continua por cumprir no que diz respeito ao pagamento e compensação desta dívida. Questionámos se têm algum plano de regularização da situação, sem paralelo, atendendo aos milhares de dias em débito.

O CA informou que ainda não tem nenhum plano de pagamento, dado que só foram empossados há cerca de 1 mês, mas já avaliaram o problema e esperam poder dar-nos resposta até ao final do mês de novembro.

 

Transferência de doentes

Na reunião de 2 de novembro de 2017 colocámos à anterior Administração a problemática da transferência de doentes que coloca em risco a segurança do exercício e dos cuidados ao utente. Habitualmente o acompanhamento é assegurado pelos colegas dos serviços de urgência diminuindo os rácios nestes e noutros serviços.

Fomos informados que tinha sido formado um grupo de trabalho para avaliar a situação e que propôs a criação de 2 equipas de transferência, sediados em cada uma das unidades hospitalares de Torres Vedras e das Caldas da Rainha, constituídas obrigatoriamente por um enfermeiro e por um médico, em cada uma delas.

O CA informou-nos agora que ainda não estão constituídas as equipas mas que continuava a considerar essa possibilidade, eventualmente através do recurso a regime de prevenção.

 

Continuaremos a acompanhar este assunto mas alertamos os colegas que se devem salvaguardar, caso estas transferências possam, de algum modo, colocar em causa a segurança dos cuidados e do exercício profissional.

Para mais informações contacta os delegados ou dirigentes do SEP nas Unidades Hospitalares do CHO ou as Direções Regionais de Leiria ou de Lisboa.