Com esta greve nas IPSS exigimos a valorização dos enfermeiros e a melhoria das suas condições de trabalho. Realizaremos conferência de imprensa, amanhã 21, às 11 horas, junto à entrada da Santa Casa da Misericórdia de Bombarral.
Foram estabelecidos entre o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) – em conjunto com outros sindicatos – e as “Entidades Patronais do Sector Social” – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e União das Misericórdias Portuguesas), Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT).
Estes IRCT são aplicáveis a centenas de instituições a nível nacional, com realidades muito diversas, designadamente no que respeita à dimensão e tipologia das respostas em saúde, organização, funcionamento, condições de trabalho e “horários” dos enfermeiros (e restantes trabalhadores). Entre outras matérias, estabelecem direitos e condições mínimas de retribuição, designadamente, tabela remuneratória e compensações inerentes ao trabalho suplementar e por turnos.
A Santa Casa da Misericórdia de Bombarral (SCMB) subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em 2016, mas desde essa data, não é revisto.
Em maio de 2022 o SEP, em conjunto com outros sindicatos, apresentou uma proposta de revisão global, mas, as referidas Entidades Patronais, sistematicamente têm recusado negociar.
A 30 de novembro de 2021 o SEP reuniu com a Mesa Administrativa (MA) da SCMB onde exigia:
- Reforço de enfermeiros, através da contratação pelas Dotações Seguras, regulado para a profissão de enfermagem, no Regulamento n.º 743/2019, publicado pela Ordem dos Enfermeiros, e que, deve ser cumprido, para que não se coloque em causa, a quantidade a segurança e a qualidade dos cuidados prestados e também, face ao elevado número de horas extraordinárias realizadas pelos enfermeiros em todos os “horários”.
. - Pagamento de todo o trabalho extraordinário/suplementar realizado nos surtos pandémicos de 2020 que a Mesa Administrativa assumiu o compromisso de pagar essas verbas em dívida, no início de 2022 e que ainda não foi pago, assim como o «que recorrentemente é realizado em todos os “horários”, o que evidência a elevada carência de enfermeiros na Instituição.
. - Progressão na Carreira – a revisão proposta conduziria a uma fixação dos enfermeiros na instituição e iria atrair outros, permitindo valorizar as competências profissionais e as condições de trabalho.
Com esta greve exigimos a valorização dos enfermeiros e a melhoria das suas condições de trabalho.
Neste contexto convidamos os Senhores Jornalistas para uma conferência de imprensa, a realizar no próximo dia 21 de outubro, às 11 horas, junto à entrada da Santa Casa da Misericórdia de Bombarral.
Nota enviada aos media a 20 de outubro 2022
