4 Junho, 2021
Finalmente reunimos com a administração do CH de Leiria
Após sucessivos adiamentos, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria finalmente reuniu connosco a 26 de maio. Progressão, vínculos precários, avaliação do desempenho e trabalho extraordinários, foram alguns dos assuntos abordados.

Descongelamento das progressões e reposicionamentos remuneratórios

A – Contabilização de pontos aos enfermeiros com CTFP, que tiveram o seu ajustamento remuneratório para o nível 15 (€1201,48), em 2011, 2012, 2013 e com CIT, em 2015.

SEP – Voltámos a questionar e exigir o justo reposicionamento dos enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e com Contrato Individual de Trabalho (CIT), muitos dos quais exercem há mais de 20 anos, mas face a esta injustiça continuam na 1.ª posição remuneratória ou seja, auferem o mesmo salário, dos colegas que terminam o seu primeiro mês de trabalho.

CA – Não há elementos novos! Informou ter cumprido as orientações do Ministério da Saúde (MS).

 

B – Avaliações no Biénio 2017/2018 e reposicionamentos remuneratórios

SEP – Questionámos sobre a homologação das avaliações deste biénio.

CA – Informou que estão homologadas e que os enfermeiros foram reposicionados, pelos Descongelamentos devidos, em janeiro de 2018 e janeiro de 2019.

 

Atribuição de relevante na Avaliação do Desempenho – Biénio 2019/2020

SEP – Face ao quadro pandémico e impossibilidade de cumprir os requisitos para a Avaliação do Desempenho – Biénio 2019/2020 – exigimos junto do governo, tal como temos informado, que seja atribuída a menção de Relevante (correspondente a 4 Pontos), a todos os enfermeiros, pelo que questionámos o CA sobre a sua posição.

CA – Concordou com a nossa posição e referiu que informalmente já tinha diligenciado junto da ACSS nesse sentido. Irá avaliar a possibilidade de formalizar uma intervenção, nesse sentido, junto do ACSS.

Sobre esta problemática dos Descongelamentos/ Reposicionamentos Remuneratórios:

– Caso haja alguma desconformidade relativamente ao exposto, os colegas devem contactar a Direção Regional de Leiria ou os Delegados/Dirigentes do SEP, para análise e intervenção;

– Para além das situações expostas vamos continuar a intervir no Ministério da Saúde, designadamente: sobre as injustiças relativas aos Enfermeiros promovidos a categoria superior, mediante concursos abertos entre 2004 e 2009 e a quem não foram contados pontos nestes anos e relativamente, à não contabilização de pontos, aos “ex-Enfermeiros Chefes e Supervisores” posicionados no último escalão há vários anos, para efeitos de progressão na similar categoria de Enfermeiro Gestor.

 

Transição para a categoria de Enfermeiro Especialista

SEP – Continuámos a reivindicar junto do CA (e da tutela), a transição para a categoria, de todos os colegas detentores do título de Enfermeiro Especialista, a 31 de maio de 2019.

Quanto aos enfermeiros em Chefia, até ao final da Comissão de Serviço mantêm o direito ao suplemento remuneratório.

CA – Referiu ter cumprido a legislação.

 

Concursos para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Gestor

SEP – Embora careça de autorização dos Ministérios da Saúde, da Administração Pública e das Finanças, a abertura de concursos, para além de verba orçamentada, requer postos de trabalho (“livres”) no mapa de pessoal. Reivindicámos a abertura de concursos para as supracitadas categorias.

CA – Informou que vão pedir à tutela, a abertura de concursos para enfermeiro Especialista e para Enfermeiro Gestor, para 14 e 10 postos de trabalho, respetivamente.

 

Regularização de vínculos precários

SEP – No desenvolvimento das exigências que temos efetuado em 2020 e 2021, a última das quais no passado dia 12 de maio na Manifestação que realizámos na Avenida da Liberdade, em Lisboa, o MS publicou nesse dia, o Despacho n.º 4794-A/2021, que autoriza a contratação por vínculo definitivo de Enfermeiros, dos quais, 626 para as instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, mantendo-se em funções, os enfermeiros contratados a termo, até finalização do processo.

CA – Referiu que existem 23 enfermeiros contratados a termo e que tem estado a regularizar outras situações precárias.

 

Pagamento do trabalho extraordinário (mais 50%) desde 3 de fevereiro

SEP – O DL 10-A/2021 veio consagrar medidas excecionais de gestão dos profissionais de saúde e foi agora prorrogado pelo DL n.º 17/2021, de 7 de abril, designadamente em relação ao acréscimo do valor/hora do trabalho extraordinário (mais 50%), de dias de férias e atribuição do Regime de Horário Acrescido (RHA).

CA – Referiu que nenhum Enfermeiro solicitou o RHA e quanto aos dias de férias atribuirão a majoração prevista no referido diploma ou seja, a majoração de 1 dia de férias, por cada 5 dias não gozados em 2020.

 

Pagamento do subsídio de refeição em dia de trabalho extraordinário

SEP – Inquirimos sobre o não pagamento de subsídio de alimentação em dia de trabalho extraordinário.

CA – Vai avaliar a situação e depois comunica ao SEP.

 

Dívida de horas, folgas e feriados

SEP – Oportunamente apresentámos proposta ao CA sobre o pagamento/ compensação desta dívida, previamente avaliada com os colegas em plenários. O CA não aceitou e decidiu pagar um valor muito baixo, que não foi aceite por muitos colegas. No entanto mantém-se em dívida horas, folgas e feriados desde 2019, que as quais os colegas ainda não foram auscultados.

CA – Vai iniciar o levantamento desta dívida referente a 2019 e auscultar os colegas.

 

Férias dos enfermeiros com CIT

SEP – Na reunião de 25 de fevereiro apresentámos a proposta de atribuição de mais 1 dia de Férias aos colegas com CIT (que completem 10 anos de serviço), dado que são os únicos trabalhadores do CHL, que não têm esse direito. O CA informou que iria pedir parecer à ACSS, pelo que questionámos acerca da resposta.

CA – Reiterou que vai pedir orientações à ACSS.

 

“Prémio Desempenho Covid” Relativo A 2020 e “Subsídio de Risco” em 2021

SEP – Para poupar dinheiro e sem reconhecer o esforço coletivo de todos, o Governo e MS impuseram legislação que atribui “prémios e subsídios” a poucos enfermeiros gerando mais desigualdades e injustiças.

Identificámos ainda, que o “Prémio de Desempenho Covid-19”, assim como o “subsídio de risco” (pago de 2/2 meses), não foram concretizados a alguns enfermeiros, que reuniam os requisitos determinados pelo governo.

CA – Informou ter aplicado a legislação e que já pagou o “prémio de desempenho” e o “subsídio de risco” nos serviços abrangidos pela legislação, de acordo com as informações das respetivas chefias.

 

Continuamos na “linha da frente”, a intervir na defesa dos enfermeiros pela resolução dos nossos problemas e injustiças junto do governo, das administrações e dos tribunais mas também em, denúncias públicas junto da população.

As próximas ações – ver aqui

9 JUNHO / PORTO – Câmara Municipal e ARS Norte

1 JULHO / LISBOA – Ministério da Saúde