Reunimos com o Conselho Diretivo a 23 de setembro.
A 6 de agosto, no decurso da denúncia pública realizada em frente à ARSLVT, entregámos uma Resolução a exigir soluções urgentes para os problemas e reafirmámos o pedido de reunião.
Nesta reunião encontrámos muita compreensão mas trouxemos poucas respostas para injustiças que se arrastam há muito.
Descongelamento das progressões e correspondentes reposicionamentos remuneratórios
Sobre a contabilização de 1.5 pontos/ano a todos os enfermeiros, no período de 2004 até 31 dezembro 2014, incluindo os que tiveram o seu ajustamento remuneratório, para o nível 15, da Carreira de Enfermagem – o Conselho Diretivo continua a não corrigir corretamente a generalidade destas situações, alegando “orientações da tutela”.
Relativamente às Avaliações do Desempenho (AD) nos Biénio de 2015/2016 e 2017/2018 e consequente atribuição no mínimo, de 2 pontos/ biénio – informaram que estão finalizadas, mas sabemos e informámos, que existem ACES, onde a concretização de Avaliação do Desempenho nem sequer tinha sido autorizada pela ARSLVT.
Quanto à Operacionalização dos Descongelamentos/reposicionamentos remuneratórios, com efeitos a janeiro 2018 e a janeiro 2019 – informaram que estão a decorrer e que estão disponíveis para corrigir situações concretas apresentemos.
Esta reiterada atitude de indefinição tem atrasado a progressão a que tens direito. Caso tenhas a tua situação por regularizar, contacta a tua Direção Regional do SEP para que possamos reportá-la.
Transição dos Enfermeiros Especialistas
Continuam sem concretizar a transição de todos os Enfermeiros Especialistas a exercerem a 31 maio 2019 – incluindo os enfermeiros que exercem ou exerceram funções de Chefia – para a Categoria de Enfermeiro Especialista e respetivo reposicionamento remuneratório.
O Conselho Diretivo admite a justeza destas transições e nomeadamente a da inadmissível discriminação das Enfermeiras Especialistas que foram excluídas pelo exercício da licença de maternidade e informou que tinha voltado a expor esta situação à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para que permitisse a regularização.
Informaram ainda ter já diligenciado junto da ACSS para que autorize o alargamento da quota de Enfermeiros Especialistas.
Lembramos os colegas, que sobre a questão dos descongelamentos e das injustiças, decorrentes das alterações à Carreira de Enfermagem determinadas pelo DL n.º 71/2019, que entregámos 2 Petições na Assembleia da República, em setembro 2019, para as quais foram entretanto apresentados propostas de projetos de lei, pelo BE, PCP e CDS.
Ver informação no site do SEP, artigo: “Pontos para Progressão” e Carreira de Enfermagem: auscultação na Assembleia da República”
Concurso para Enfermeiros Gestores
Referiu-nos que o concurso depende de autorização da tutela mas assumiu a manutenção das atuais comissões de serviço dos enfermeiros em funções de Chefia, até o mesmo se concretizar.
Regularização/Reorganização dos horários
Dissemos que a regularização do Período Normal de Trabalho diário e semanal (35 horas) é imperativa em todas as Unidades Funcionais incluindo as Unidades de Saúde Familiar (USF), mas também nas Áreas Dedicadas COVID-19 (ADC) – não há qualquer justificação para horários semanais superiores a 35 horas, nem para períodos de trabalho diário de 12 horas.
Também não há qualquer justificação para que a gestão dos Cuidados/ Horários e do SISQUAL dos enfermeiros, não seja efetuado pela respetiva hierarquia de enfermagem, através da atribuição de palavra-passe aos Enfermeiros Chefes/em Chefia, da DICAD e dos ACES onde esta situação ainda não está regularizada em desrespeito pela sua autonomia técnica.
O Conselho Diretivo continua a concordar com a regularização destas situações, no entanto e inadmissivelmente, continua sem as resolver.
Condições de exercício profissional
De igual modo continuam sem garantir viaturas e profissionais para apoio e condução, tal como continuam a alegar que através da descentralização de competências, as autarquias passarão a garantir viaturas e Assistentes Operacionais.
Essa tem sido reiteradamente a resposta, o que não é admissível!
Os enfermeiros continuam a ser coagidos a conduzir viaturas de serviço e a ter que utilizar as próprias (com os múltiplos riscos inerentes), tal como continuam a prestar cuidados na comunidade, sem condições de segurança.
No contexto pandémico que atravessamos, é incompreensível e inadmissível que os enfermeiros continuem sem qualquer apoio auxiliar nas Visitas Domiciliarias para recolha e tratamento dos resíduos contaminados, nem que não haja uma adequada higienização das viaturas e restantes locais de trabalho e ainda que a frequência de lavagem de fardas não seja efetuada como recomendada.
Mapa de Pessoal da ARSLVT
O Conselho Diretivo informou-nos que ainda existem 25 vagas por ocupar relativas ao último procedimento concursal, para as quais já solicitou à tutela autorização para as prover, estando a decorrer, simultaneamente, uma Bolsa de Recrutamento para contratos de 4 meses.
Afirmámos a necessidade do Conselho Diretivo e da tutela criarem condições para a continuidade destes colegas através de abertura de novo procedimento concursal que permita um efetivo reforço de enfermeiros nos ACES e DICAD, assim como a necessária atualização dos “Mapas de Enfermagem”.
Questionámos sobre a abertura de mais Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) que no contexto da pandemia foram e são uma mais-valia no acompanhamento dos utentes, particularmente dos mais vulneráveis.
Esta Direção concorda com o papel relevante das UCC e afirma-se empenhada na abertura de mais, sem no entanto concretizar como e quando.
Pagamentos de valores em dívida
Em junho, quando foi enviado o pedido de reunião, fomos contactados por colegas que reportaram o não pagamento de trabalho extraordinário/ suplementar.
O Conselho Diretivo informou-nos que desconhecia a existência de qualquer dívida tendo assumido o seu pagamento, caso o SEP comunique casos concretos.
Neste contexto informamos os colegas que tenham valores a receber por trabalho extraordinário, que nos contactem para informarmos o Conselho Diretivo.
Denunciámos que no ACES Almada-Seixal vários enfermeiros ficaram prejudicados por não terem sido devidamente remunerados nos dias de isolamento profilático que os mesmos tiveram que cumprir por indicação dos serviços competentes.
Esta Direção referiu que também desconhecia esta situação pelo que iremos reportar, por escrito, para a devida regularização.
Apesar das injustiças a que foram sujeitos, os enfermeiros da ARSLVT estiveram, estão e continuarão a estar, na linha de frente do combate à pandemia, pelo que legitimamente exigimos que sejam resolvidas as situações problemáticas e injustiças, que se arrastam há demasiado tempo.
Continuamos também na linha da frente, pela segurança dos cuidados, na defesa dos enfermeiros dos seus legítimos direitos e da sua justa valorização.
