12 Janeiro, 2021
No ACES Pinhal Litoral a progressão continua por resolver
Reunimos com a Direção Executiva a 4 de janeiro para abordar assuntos por resolver como a contagem de pontos e a transição dos Especialistas.

 

Contagem dos pontos e correto reposicionamento remuneratório

A Direção informou-nos que o ACES PL já tinha realizado a contabilização de 1,5 pontos até dezembro de 2014, exceto aos enfermeiros que tiveram o ajustamento remuneratório para o nível 15 (€1201,48), alegadamente de acordo com indicações do Conselho Diretivo (CD) da ARS Centro (ARSC).

Inadmissivelmente continuam por reposicionar quem transitou para o nível 15. Continuamos a exigir a regularização destas situações e o correspondente reposicionamento remuneratório destes colegas.

 

Transições dos Enfermeiros Especialistas para a respetiva categoria

As alterações à Carreira de Enfermagem que nos foram impostas pelo DL n.º 71/2019 geraram muitas injustiças. Temos exigido junto dos responsáveis institucionais, a transição de todos os enfermeiros especialistas a exercerem a 31 maio 2019 – antes da entrada em vigor, a 1 junho, daquele diploma – incluindo os enfermeiros que exerceram e exercem, funções de chefia.

Neste contexto a Diretora Executiva informou-nos que os enfermeiros em funções de chefia, não tinham transitado, devido a orientações da ARSC.

Informámos que no decurso da entrega das nossas Petições na Assembleia da República foram apresentadas propostas de lei pelo PCP, BE e CDS que aguardam votação final, devendo ocorrer nos próximos dias.

Mais informações aqui

Paralelamente, reunimos com os Grupos Parlamentares, tendo o Grupo Parlamentar do PS apresentado proposta de lei que foi integrada na Lei do Orçamento do Estado de 2021

Ver aqui

Aguarda-se que seja rapidamente operacionalizada.

 

Organização do trabalho, horários e condições de trabalho

1 – Horários de trabalho

Reiterámos o cumprimento da legislação da Carreira de Enfermagem e concretamente, o disposto na Circular Normativa da ACSS n.º 13/2017, relativamente à aferição dos horários às 4 semanas e ao limite de 140 horas, mesmo no contexto da pandemia.

Fomos informados que não há interferência na organização dos horários das diversas Unidades Funcionais (UF). Solicitamos aos colegas que caso se verifiquem rejeições de horários, nos devem comunicar para intervirmos.

Alertamos que os horários de 12 horas não são legais pelo que os desaconselhamos. O excesso de cargas diárias de trabalho pode gerar cansaço acumulado e consequentemente  o risco de erro. Neste caso, os enfermeiros podem vir a ser responsabilizados e para o qual não estão salvaguardados.

Reafirmamos a nossa posição e apoio a todos os enfermeiros que rejeitem o aumento do período de trabalho diário ou semanal.

 

2 – Gestão dos horários e do SISQUAL pela hierarquia de enfermagem

Questionámos por que razão a hierarquia de enfermagem continua a não dispor de palavra-passe (vulgo password), para gestão dos horários e do SISQUAL dos enfermeiros da respetiva Unidade Funcional.

Fomos informados que há disponibilidade para atribuição da referida palavra-passe, desde que seja solicitada pelos Enfermeiros Chefes/ em Chefia. Esperamos que esta situação seja assim resolvida brevemente e que seja atribuído acesso a todos os enfermeiros em Chefia/Coordenação.

 

3 – Condições de trabalho e segurança nas intervenções na comunidade

Questionámos sobre a segurança do exercício profissional dos enfermeiros do ACES PL, concretamente, no contexto das intervenções comunitárias das condições de transporte, condução de viaturas (e estado das mesmas) e apoio auxiliar.

Foi confirmado que existem poucas viaturas e que algumas delas requerem reparações regulares. Sobre os Assistentes Operacionais, quer para condução, quer para o suporte ao trabalho dos enfermeiros, fomos informados que existem muito poucos, em número aquém do quadro previsto.

Afirmámos que perante esta realidade, o ACES PL tem que disponibilizar táxi para as visitas domiciliárias e para as outras intervenções comunitárias. Os enfermeiros não têm qualquer obrigatoriedade legal para assumirem a condução de viaturas.

A Direção Executiva informou-nos que há toda a disponibilidade para os enfermeiros recorrerem à utilização de táxi.

Esclarecemos os colegas que não têm qualquer obrigação legal nem têm que assumir riscos desnecessários decorrentes da condução das viaturas de serviço ou da utilização dos veículos pessoais.

 

Mapa de enfermagem do ACES / Contratação

Fomos informados que o “Mapa de Enfermagem” tem sido regularmente aumentado e que atualmente corresponde a 246 enfermeiros.

 

Eleição de Delegados Sindicais

Foram eleitos os novos Delegados Sindicais no plenário realizado a 29 dezembro 2020.

Delegados Efetivos | Joana Brogueira e Paulo Gomes;

Delegados Suplentes | Ana Laura Baridó, Inês Caetano, Isabel Lucas, Isabel Pessa, Pedro Sousa e Rute Malagueta Ferreira.

Saudamos os colegas eleitos. Reiteramos, para que estes delegados sindicais  desenvolvam o pleno exercício deste mandato, é fundamental o envolvimento e interação de todos os enfermeiros, através do seu apoio e da transmissão de todas as situações que careçam da nossa intervenção.

Para mais informações contacta os delegados sindicais ou a Direção Regional de Leiria do SEP!