21 Março, 2013
O SEP reuniu com os enfermeiros do hospital Fernando Fonseca a 14 de março com vista a decidir a luta na atualização salarial dos CIT.

 

 

O DL n.º 122/2010

Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única, define as regras de transição para a nova carreira e identifica as categorias que se mantêm como subsistentes.

 

Art. 5, n.º 2, alínea c)

«A 1 de Janeiro de 2013, os enfermeiros posicionados nos escalões 1 e 2 da categoria de enfermeiro, bem como os enfermeiros graduados que não tenham sido abrangidos pelas alíneas anteriores.» (1.201, 48 €) DL n.º 247/2009. Define o regime legal da carreira aplicável aos enfermeiros nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, aplicada aos enfermeiros em regime de Contrato de Trabalho Individual (CIT).

Podemos ler no seu preâmbulo «o Governo pretende garantir que os enfermeiros das instituições de saúde no âmbito do SNS possam dispor de um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico -científica, o que possibilita também a mobilidade interinstitucional, com harmonização de direitos e deveres…»

Num contexto em que diminuem salários para os trabalhadores da Administração Pública (AP) e diminuem o pagamento das horas penosas e em que os CITs sofrem com os cortes da AP e com a redução de direitos do privado;

Apesar da desmotivação, os CITs mantêm investimento individual na sua profissão, no seu desenvolvimento científico e no aumento de competências, apesar de não serem melhor remunerados;

As desigualdades entre enfermeiros baseadas apenas no vínculo foram criadas pelo Ministério da Saúde;

O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra atualizou os enfermeiros com CITs.

O reposicionamento dos enfermeiros com CIT pode ser uma injeção de motivação!

Por isso o SEP defende para os enfermeiros a CIT, no início da carreira, os 1201, 48€ a 35h/semana.

Enfermeiros decidiram na reunião continuar a recolher assinaturas do abaixo-assinado para entregar no Conselho de Administração do HFF; Pedir reunião ao CA; Marcar novo plenário para discutir formas de luta no HFF, caso a Administração do HFF não ceda às reivindicações expressas no abaixo-assinado.