30 Janeiro, 2020
Acordamos em reunião com a Administração do Centro Hospitalar, no dia 27, o plano de pagamento dos retroativos decorrentes da concretização do ajustamento salarial com efeitos a 1 janeiro 2013 (até 1 outubro 2015), aos Contratos Individuais de Trabalho.

 

AJUSTAMENTO SALARIAL PARA OS €1201,48 COM EFEITOS A 1 JANEIRO 2013

PAGAMENTO DE RETROATIVOS/DIFERENCIAIS
Intervenção do SEP

Tendo por objetivo a harmonização das condições de trabalho e de direitos entre todos os enfermeiros, ao longo dos anos o SEP tem vindo a desenvolver inúmeras formas de luta e intervenções junto do Ministério e Administrações.

No desenvolvimento da Carreira de Enfermagem publicada em 2009 (DL 248/2009 aplicável aos detentores de Contratos Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e DL 247/2009 aplicável aos detentores do designado CIT), o SEP negociou e foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (22 novembro 2015) o Acordo Coletivo (Instrumento Parcelar e Transitório) que (Cláusulas 2ª e 3ª):

• Aplicou a grelha salarial do DL 248/2009 (enfermeiros com CTFPúblicas) aos enfermeiros com o designado CIT (ajustamento salarial/reposicionamento nos €1201,48), a partir de 1 outubro
2015;
• Possibilitou o pagamento de eventuais diferenciais (retroativos relativos ao ajustamento salarial nos €1201,48) que venham a ser apurados por meios processuais e procedimentais idóneos.

REUNIÃO COM O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Contacta o SEP

Neste quadro, reunimos com a Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, no dia 27 de janeiro, para discutir o plano de pagamento dos citados retroativos relativos aos diferenciais remuneratórios devidos aos enfermeiros com CIT. Ou seja, retroativos decorrentes da concretização do ajustamento salarial com efeitos a 1 janeiro 2013 (até 1 outubro 2015).

O CA manifestou total disponibilidade em acordar com o SEP o montante de dívida a pagar a cada um e todos os enfermeiros que o SEP represente, na consideração do concreto percurso profissional de cada enfermeiro na Instituição (retribuição e duração semanal de trabalho) e tendo por referência as condições (duração semanal de trabalho) dos enfermeiros com CTFPúblicas.

Assim:
Porque “cada caso é um caso” e requer decisão individual;
Solicitamos aos sócios que nos façam chegar a cópia do contrato e os recibos de
vencimento de janeiro de 2013 a outubro de 2015.

Contacta o SEP através de Delegados ou Dirigentes da instituição ou para Direção
Regional de lisboa (drl@sep.pt)