15 Maio, 2014
O SEP vai organizar uma caminhada no dia 3 de junho contra o encerramento do hospital de santa Cruz e contra a destruição do SNS. Acha essencial que os profissionais de saúde e os utentes se unam em torno da defesa do Hospital de Santa Cruz e na defesa do SNS.

 

O Governo publicou recentemente a portaria nº 82/2014 que estabelece critérios que permitem categorizar serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e constitui mais um passo na sua destruição e um benefício claro dos interesses dos grandes grupos económicos que investem na área da saúde.

No ano em que assinalamos 40 anos de abril e 35 anos do SNS, o Governo, utilizando argumentos de melhoria na prestação de cuidados, avança com um ataque declarado e ainda mais profundo ao SNS, contrariando o que está consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP).

A saúde, ou melhor a doença, não pode ser encarada como uma oportunidade de negócio!

Assistimos ao subfinanciamento crónico das instituições públicas (menos 1,4 mil milhões € nos últimos cinco anos), ao encerramento e desarticulação de muitos serviços (preferencialmente os que funcionam bem) e ao desaproveitamento das potencialidades instaladas nos hospitais.

Atualmente, os hospitais privados já realizam 28% das consultas externas e 27% dos meios complementares de diagnóstico.

Por outro lado, a prestação de cuidados pelo setor privado, é em parte financiado com dinheiros públicos, como mostram os 500 milhões €/ano que os subsistemas de saúde como a ADSE pagam, em troca da prestação de cuidados de saúde aos funcionários públicos e familiares.

Entre 2010 e 2013, os encargos líquidos do Estado com as Parcerias Público-Privadas (PPP) e portanto, transferidos para os Grupos Privados de Saúde – Hospitais Privados de Portugal/AMIL, José Mello de Saúde, Espírito Santo Saúde e Galilei Saúde – passaram de 149,5 para 313 milhões €, ou seja, duplicaram em quatro anos.

Com a portaria publicada, o Governo pretende:

Desinvestir nos cuidados hospitalares públicos e limitar o acesso dos utentes; Despedir milhares de trabalhadores; Beneficiar unidades de saúde instaladas pelos grandes grupos económicos ligados à área da saúde.

Até dezembro de 2015, através da dita portaria, o Governo pretende encerrar dezenas de maternidades, serviços e unidades de saúde pelo país.

Exemplo disso é o Hospital de Santa Cruz, classificada no grupo II, perdendo assim os serviços de cirurgia cardiotorácica e cardiologia pediátrica, valências que representam uma referência nacional de qualidade e eficiência. Com esta intenção percebe-se ainda a intenção de encerramento total deste hospital, devido à natureza da sua constituição.