O SEP reuniu com o Concelho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Central no dia 17 de abril, onde foram abordadas questões como a discriminação salarial dos CIT, os horários, horas e feriados.
Discriminação salarial dos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT)
Injustificadamente, no CHLC, EPE, existem enfermeiros em CIT que auferem vencimentos inferiores a 1 201,48€ (primeira posição remuneratória da atual Carreira de Enfermagem), sendo que a esmagadora maioria destes possui uma carga horária (40h/semanais) superior à consagrada na Carreira de Enfermagem.
O CA remete para o Ministério da Saúde. Referem que irão concretizar estudo de impacto orçamental.
Reorganização dos serviços e lista de prescindíveis
Questionamos o CA sobre:
- Os critérios que foram utilizados para chegar à lista dos prescindíveis solicitada pelo Ministério da Saúde. O CA assumiu que apenas considerou prescindíveis os enfermeiros que pediram a aposentação e os que estão em mobilidade noutras instituições.
- A resolução dos pedidos de mobilidade dentro do CHLC, EPE e das cedências por interesse público. O CA informou que os pedidos de transferência entre serviços têm sido respeitados e continuarão a sê-lo.
Quanto às cedências de interesse público (mobilidade interinstitucional), admitem despachos positivos pontuais e justificaram o facto de não autorizar alguns pedidos por não poderem comprometer a prestação de cuidados de saúde aos utentes
Horários dos enfermeiros
O SEP informou que continuam a existir alterações unilaterais dos horários sem aferição prévia com os enfermeiros visados
Assumiram que iriam averiguar essas situações e tomar as devidas providências para que não existam.
Horas, feriados e dias de férias em dívida.
- Existem horas em dívida no SISQUAL que não são pagas nem contabilizadas devidamente. Além disso, os enfermeiros não têm acesso no horário às horas que fazem em excesso.
- Retirada ilegal de dias de férias aos enfermeiros por estes terem exercido o seu direito à greve. O SEP defende a devolução dos dias e tem ações judiciais em curso para concretizar esta devolução.
- Solicitamos ao CA o ponto de situação sobre o gozo dos feriados em dívida em alguns serviços.
A Administração responde:
- Irão averiguar o assunto. Afirmam que as horas em excesso não aparecem nos horários por má impressão dos mesmos.
- Comprometem-se a verificar essas situações.
- CA assume que o problema se mantém, no entanto, afirmam desenvolver esforços para resolver o problema.
a) Diminuição dos dias de férias dos enfermeiros a CIT
Retirada de dias de férias aos enfermeiros com CIT no ano de 2013. SEP acha incompreensível esta decisão, uma vez que a norma não é imperativa e fica ao critério de cada CA diminuir ou não os dias de férias.
CA defende a aplicação direta do Código do Trabalho, que estabelece como mínimo os 22 dias de férias. Não se mostrou disponível para reavaliar a situação.
b) Circular 216 de 31/5/2012 sobre as férias
O SEP questionou a forma e/ou conteúdo dos pontos 2.3; 2.5; 2.9; 2.12; 2.14 e 3.7 da referida circular. SEP comprometeu-se a enviar ao CA e por escrito propostas de alteração destes pontos
O CA referiu que avaliaria as propostas de alteração enviadas pelo SEP e que alteraria e/ou esclareceria o que estivesse explícito de forma menos clara.
Retirada de ceias do turno da noite
Os enfermeiros da MAC, ao não receberem ceia, para além de se configurar uma perda de direitos, estão a ser discriminados em relação aos restantes trabalhadores do CHLC, EPE.
O CA assumiu que esta foi uma decisão do anterior CA da MAC e que serão repostas novamente as ceias aos enfermeiros que trabalham na MAC.
