27 Maio, 2013
A 20 de maio em reunião com o SEP, o Conselho de Administração avaliou as reivindicações anteriormente feitas, no plano financeiro e também legal.

 

No plano financeiro, fizeram o levantamento nominal dos enfermeiros que auferem abaixo do 1º nível remuneratório estabelecido na Carreira de Enfermagem.

Referem haver 1048 enfermeiros nesta situação, o que representaria 3,5 milhões € de impacto orçamental (para as 40h semanais).

O CA dispõe-se a encontrar formas de incluir este reposicionamento no Orçamento do CHLN, não fosse o entendimento jurídico que demonstraram.

No plano legal, o CA remete a responsabilidade para o Ministério da Saúde, referindo a proibição dos aumentos remuneratórios, previstos no Orçamento do Estado para 2013 e a falta de enquadramento legal na Carreira de Enfermagem para os enfermeiros com CIT.

O SEP reiterou a sua posição quanto à carga horária semanal dos enfermeiros, defendendo as 35 horas semanais para todos.

O reposicionamento nos 1201, 48€ não representa um aumento salarial, pois este constitui o primeiro nível remuneratório da Carreira de Enfermagem definida para os CTFP, uma vez que os preâmbulos dos DL (247 e 248/2009) apontam para a harmonização de direitos e deveres para os enfermeiros que exercem funções no SNS, independentemente do vínculo.

Só a força da união que demonstrámos, nomeadamente no dia 16 de abril com 400 Enfermeiros à porta do HSM, é que nos permitiu ver reconhecida a disponibilidade financeira do Centro Hospitalar Lisboa Norte!

Continuaremos a luta junto do Ministério da Saúde. Lutaremos contra as novas medidas deste Governo (nomeadamente as 40h/semanais como horário normal de trabalho, que nos afastarão mais da atualização salarial).