Exigimos a imediata adesão aos Instrumentos de Regulamentação de Contratação de Trabalho.
O Hospital Beatriz Ângelo (HBA) abriu um procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para enfermeiros.
Oferecem o salário base que os enfermeiros auferem no SNS, mas com uma carga horária semanal de 40 horas, superior ao que se verifica nas restantes instituições.
Esta opção da administração do HBA não só penaliza quem pretende vir trabalhar no hospital, como afasta possíveis candidatos que vêem ofertas mais atrativas em muitas outras instituições, na mesma região.
Com o objetivo de harmonizar condições de trabalho, direitos e carreira entre todos os enfermeiros do SNS, independentemente do seu vínculo, o SEP, após inúmeras lutas, conseguiu:
- Que as horas de qualidade dos CIT sejam pagas pelo DL 62/79;
- Dois Instrumentos de Regulamentação de Contrato de Trabalho (IRCT) harmonizando as condições de trabalho, a aplicar aos CIT:
- em 2015 – grelha salarial;
- em 2018 – as 35 horas semanais, concursos, avaliação do desempenho e progressão.
A transferência da PPP, no caso, o Beatriz Ângelo não é decidido “de um dia para o outro”. O Ministério da Saúde/Governo decidiram que a transferência de responsabilidade desta unidade para a esfera puramente pública aconteceria em janeiro de 2022.
Tal como referido na reunião de 25 de maio, é urgente que o HBA realize um “Acordo de Adesão” aos dois IRCT subscrito pelo SEP, Administração do HBA e Governo.
