Grave carência de enfermeiros no Estabelecimento Prisional de Lisboa põe em causa os direitos de maternidade e paternidade. Enfermeiras sem direito a horário para amamentar os seus filhos!
Devido à grave carência de enfermeiros e ao facto de apenas estarem vinculados ao quadro de pessoal quatro elementos, o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), impede o exercício de direitos basilares aos enfermeiros, caso do horário que permite às mães amamentar os seus filhos.
Na prática, para os 800 reclusos, os turnos estão a ser assegurados por dois elementos do mapa de pessoal, dos quais, um deles em horário de amamentação, nas vinte e quatro horas por dia, nos sete dias da semana. Para completar todos os turnos recorrem a enfermeiros, subcontratados, que apenas estão disponíveis durante a semana e que não cobrem as necessidades existentes.
A obsessão pelo défice e os cortes orçamentais sem qualquer responsabilidade, ultrapassam assim, os limites do que possamos considerar tolerável.
Para além da extrema falta de pessoal, é lamentável que recorram a uma empresa de subcontratação que oferece um vínculo precário e paga uns escassos €6 por hora, promovendo uma elevada rotatividade e instabilidade nas equipas de enfermagem.
O resultado é o esperado:
- não há oferta suficiente para preencher os turnos;
- a dependência única e exclusiva da vontade dos enfermeiros subcontratados que neste momento nem os fins de semana asseguram;
- total ausência do gozo de direitos incluindo o direito da criança a ser amamentada.
A situação é grave, compromete a segurança dos cuidados e dos enfermeiros que exercem no EPL e será previsivelmente agravada no período de férias.
A solução é evidente e urgente, está na contratação de mais enfermeiros com vínculo efetivo, pois só assim se conseguem cumprir as dotações seguras, que segundo a Ordem dos Enfermeiros são de um enfermeiro para cada 200 reclusos.
O SEP já fez pedido de reunião com caráter de urgência ao EPL.
Nota enviada aos media a 12 de junho 2019