11 Outubro, 2018
Após plenário de enfermeiros realizado em 4 de julho de 2018, solicitámos reunião com o Conselho de Administração (CA) do Hospital de Vila Franca de Xira, (HVFX) que se realizou a 24 de setembro. Os assuntos decididos no plenário foram apresentados e debatidos nesta reunião.

 

Harmonização remuneratória e de horários dos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) – implementação das 35h semanais

Questões já suscitadas noutras reuniões, mas particularmente na última a 29 de Janeiro. Assume, agora, particular pertinência, dado que todas as Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), já implementaram as 35 horas a 1 de julho de 2018, decorrente da publicação do Acordo Colectivo de Trabalho (Boletim de Trabalho e Emprego n.º11 de 22/03/2018).

O Hospital de Vila Franca, conjuntamente com Cascais, Loures e Braga, é um dos 4 hospitais do SNS onde ainda não foram implementadas as condições previstas neste ACT, quer em relação à harmonização dos salários e suplementos remuneratórios, quer em relação à organização do trabalho e horários dos enfermeiros, designadamente as 35h semanais.

Apesar da não obrigatoriedade da aplicação deste ACT (dado que só se aplica aos hospitais EPE – Entidades Públicas Empresariais) discrimina enfermeiros da mesma instituição. Com o mesmo nível de formação e responsabilidade os colegas com CIT têm salários e suplementos remuneratórios bastante inferiores e uma carga horária de trabalho superior.

Neste contexto, questionámos o CA sobre a forma e o prazo para regularizar esta situação atendendo.

A solução passaria por esta Administração subscrever o ACT ou negociar um Acordo de Empresa, a exemplo do que está a acontecer no Hospital de Braga, administrado pela mesma entidade.

Informaram-nos que para já não podiam responder tendo que colocar a questão aos responsáveis da entidade gestora.

 

Cumprimento da Circular Normativa da ACSS n.º 13/2017 de 4 de julho – Pagamento das horas em dívida e aferição dos horários

Esta Circular determinava o pagamento da dívida de horas, feriados e descansos compensatórios aos enfermeiros, até 31 de dezembro de 2017.

O CA informou na reunião de janeiro que regularizou até 31 de dezembro esta dívida de horas, feriados e descansos compensatórios.

Contudo, a Circular determinava também a aferição dos horários às 4 semanas, pelo que na sua elaboração deverá estar prevista a realização das horas de trabalho normal nesse período (35h/140h ou 40h/160h).

O CA esclareceu que substituíram em fevereiro o SISQUAL pelo sistema RISI mas até à data, essa aferição não foi implementada pelo que questionámos a razão deste incumprimento.

A Administração informou que ainda não o fizeram devido a uma anomalia informática ocorrida em agosto não tendo ainda sido possível cumprir a referida Circular Normativa. Estão a avaliar a regularização desta situação com a empresa responsável pelo sistema informático.

 

Mapa de Pessoal de enfermagem

O CA referiu que tem havido reforço de enfermeiros e reitera que o Mapa de Pessoal está adequado às dotações. Foram admitidos mais enfermeiros incluindo alguns que foram contratados ao abrigo do Plano de Contingência que passaram a Contrato a Termo Certo.

No entanto questionámos sobre a carência de enfermeiros que é constatada pela dificuldade em garantir as dotações mínimas nos serviços. Esta constatação decorre da existência de baixas que se prolongam durante semanas sem a devida substituição e do reiterado recurso a “enfermeiros-bombeiros” – também para colmatar faltas – com os consequentes riscos para a segurança do exercício profissional e dos cuidados.

A Administração alega que são situações pontuais e que os enfermeiros que são mobilizados para outros serviços, são-no dentro da mesma área de prestação de cuidados.

Afirmámos que estas situações foram, há já alguns anos, objeto de Parecer do órgão regulador da profissão – a Ordem dos Enfermeiros (OE), em que considera que esta prática comporta graves riscos para a segurança dos cuidados e do exercício profissional com a consequente responsabilização da entidade empregadora.

Sobre a falta de Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica, particularmente no bloco de partos, o CA informou que cumpre o rácio determinado pela OE, em função dos 1700 partos ocorridos em 2017. Concorda no entanto, que tem havido um acréscimo de utentes, principalmente no mês de agosto e afirma que reforçará as dotações, caso, em 2018, constate a tendência para superação do número de partos do ano anterior.

Presentemente não está a considerar efetuar esse reforço, o que não consideramos plausível, atendendo à sua necessidade imediata.

Para respostas e esclarecimentos dos assuntos apresentados ficou agendada nova reunião com o CA para o dia 12 de dezembro!

 

Processo de luta dos enfermeiros pela alteração da Carreira de Enfermagem

Como já foi divulgado, temos pugnado pela unidade de todos os enfermeiros e conjuntamente com mais 3 sindicatos radicalizámos a luta com greve a partir de 10 de outubro e que se irá prolongar até 19 culminando neste dia com uma MANIFESTAÇÃO NACIONAL. Exigimos que o governo apresente uma proposta de Carreira de Enfermagem que se comprometeu a apresentar.

A conclusão da negociação da Carreira de Enfermagem tem que terminar até à aprovação final do Orçamento de Estado em novembro.

A nova Carreira de Enfermagem pretende-se que seja aplicada a TODOS os enfermeiros que exercem na Administração Pública e que equipare as nossas remunerações às que estão em vigor para os restantes técnicos superiores de saúde, com o mesmo nível de formação e de responsabilidade

 

Luta pelos teus direitos!

Adere à greve e participa na manifestação no dia 19!

Para mais informações contacta o SEP ou a Comissão Sindical do Hospital de Vila Franca de Xira!