10 Setembro, 2020
Hosp. Fernando Fonseca: Regulamento Interno
Apresentamos propostas de alteração ao Regulamento Interno do Hospital Fernando Fonseca. É preciso valorizar o papel do enfermeiro.

 

O SEP foi chamado no processo de auscultação que o Hospital Fernando Fonseca (HFF) promoveu para recolha de contributos à revisão do seu Regulamento Interno, o que aconteceu por escrito e em reunião no passado dia 7 de setembro.

Estando de acordo com o projeto de uma forma geral, entendemos que o regulamento deverá espelhar a identidade própria do HFF e que deve traduzir a importância e o papel central que os enfermeiros têm na instituição. A valorização da profissão tem que ser traduzida no documento que deve também conter elementos que aproximem a nova EPE a todas as outras instituições do SNS.

Das mais significativas, deixámos as seguintes propostas de alteração:

  • Legislação Aplicável – acrescentar a Lei de Bases da Saúde Lei 95/2019, a legislação específica relativa aos profissionais de saúde e os Acordos de Empresa ainda em vigor.
  • Órgãos Sociais – o diretor clínico e o enfermeiro diretor devem estar articulados na gestão dos serviços e a sua relação deve ser bilateral, salvaguardando as competências de cada um.
  • Comissões de Apoio Técnico – estão centradas nas atividades médicas e de farmácia, deixando de lado uma área importante na assistência necessária do Hospital e que tem a ver com a Enfermagem e as áreas de apoio instrumental.
  • Direcção de Enfermagem prevista nas instituições do SNS e o Conselho de Enfermagem existente ao abrigo do Acordo de Empresa do HFF devem estar referenciados.
  • Área de Desenvolvimento – deve existir numa Direção de Enfermagem (Unidade de Formação em Enfermagem) com a responsabilidade de articulação com as Escolas de Enfermagem e a promoção e desenvolvimento dos orientadores locais em articulação com a Escola de Enfermagem.
  • Academia HFF – pretende-se que seja um centro de desenvolvimento que integre nos seus planos de formação as diferentes disciplinas existentes no HFF e não estritamente a área médica.