24 Junho, 2022
Hospital Beatriz Ângelo: aplicação da regulamentação coletiva de trabalho
Reunimos com o Conselho de Administração a 19 de maio. A aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, carência e contratação de enfermeiros e horários, foram alguns dos assuntos abordados.

 

O Hospital Beatriz Ângelo (HBA) passou para a gestão pública como EPE em janeiro do corrente ano. Aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) passa a ser-lhes aplicável o DL 247/2009 com as alterações introduzidas pelo DL 71/2019 (Carreira de Enfermagem).

Aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) estabelecidos entre o SEP e as EPE

Desde a transformação de hospitais do SNS em Sociedades Anónimas (posteriormente EPE) e a existência de enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT), o SEP sempre exigiu a consagração de uma Carreira Única aplicável a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo [CIT ou Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP)].

Em 2009 o Governo/Ministério da Saúde impôs duas Carreiras de Enfermagem:
Uma para CIT (DL 247/2009); Outra para CTFP (DL 248/2009).

Com o objetivo de harmonizar condições de trabalho, direitos e Carreira entre todos os enfermeiros do SNS, independentemente do seu vínculo, e, após inúmeras lutas, o SEP:

1. Conseguiu que as Horas de Qualidade dos CIT passassem a ser pagas pelo DL 62/79 (como sucede com os CTFP);

2. Estabeleceu dois IRCT com as Instituições EPE com vista a aplicar aos CIT:
• A grelha salarial aplicável aos CTFP, em 2015;
• As 35 horas semanais, concursos, avaliação do desempenho e progressão aplicáveis aos CTFP, em 2018.

Para que estes dois IRCT sejam aplicáveis aos CIT do HBA, tem que ser realizado um
“Acordo de Adesão” subscrito pelo SEP, Administração do HBA e Governo.

SEP | É fundamental a adesão por parte do hospital aos dois IRCT no mais curto espaço de tempo. Qual a perspetiva?

Conselho de Administração (CA) | A perspetiva é concretizar a adesão logo que haja condições e esperam consegui-lo no último trimestre de 2022.

 

Carência e contratação de enfermeiros. Mapa de pessoal

SEP | Face ao elevado volume de trabalho extraordinário, o atual número de postos de trabalho “ainda referente à PPP” está muito aquém das necessidades assistenciais e de segurança. Os elevados ritmos de trabalho somados à forte pressão face às necessidades, leva à exaustão com consequências negativas, quer na prestação de cuidados, quer no bem-estar/vida dos enfermeiros. A contratação de enfermeiros é urgente.

CA | Existem 495 enfermeiros com CIT, dos quais; 24 em funções de gestão, 50 com o título de especialista (perito) e 5 enfermeiros com “contrato de substituição”.
Nesta fase, ainda de gestão da transição, estão a trabalhar o novo mapa de pessoal para 2023.

 

Horários de trabalho

SEP | Há um elevado volume de horas extraordinárias, sabemos que já harmonizaram a forma de pagamento das Horas de Qualidade relativamente
às restantes EPE (aplicação do DL 62/79), mas é necessário elaborar horários que permitam a conciliação com a vida pessoal e familiar e com tempos de descanso adequados.

CA | Confirmou o elevado volume destas horas e o pagamento das Horas de Qualidade através do DL 62/79.

SEP | Há serviços com grave carência de enfermeiros, nomeadamente a urgência, que compromete a segurança dos enfermeiros e dos utentes.

CA | Foi realizada alguma reorganização da urgência. Mantém o “circuito respiratório” com uma afluência de cerca de 310 utentes/dia e os doentes com covid continuam a aumentar.