19 Junho, 2020
IPO Lisboa: enfermeiros exigem harmonização de direitos
Enfermeiros do IPO Lisboa entregam, no dia 22 de junho, ao Conselho de Administração do IPO, 300 assinaturas exigindo harmonização de direitos. Daremos uma conferência de imprensa pelas 11 horas.

 

No dia 22 de junho, a Direcção Regional de Lisboa do SEP irá entregar cerca de 300 assinaturas dos enfermeiros do IPO Lisboa ao Conselho de Administração, exigindo a redução da carga horária e a majoração de dias de férias, de modo a harmonizar direitos com os enfermeiros com um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP).

Desde já, convidamos os Senhores Jornalistas para uma conferência de imprensa junto à entrada do IPO Lisboa, no dia 22 de junho às 11 horas.

Os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) detêm a mesma formação, as mesmas competências e desempenham as mesmas funções que os enfermeiros com um CTFP.

A carreira de enfermagem aplicada aos CTFP prevê a compensação pelo exercício de funções em condições particularmente penosas como as unidades de doentes exclusivamente do foro oncológico:

  • O direito a um período adicional de férias de cinco dias úteis;
  • A redução no horário de trabalho de uma hora semanal por cada triénio de exercício efetivo, até ao limite de 30 horas semanais, sem perda de regalias.

Além disso, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prevê ainda o acréscimo de um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado o que se verifica para os enfermeiros com CTFP, mas não para os enfermeiros com CIT.

Nota enviada aos media a 19 de junho 2020