Evolução do processo negocial e decisões do plenário de trabalhadores de 4 de maio.
Acordo de Empresa
Em fevereiro 2016 a então administração apresentou uma denúncia do Acordo de Empresa (AE) e durante todo o processo negocial nunca aceitou evoluir no texto inicial.
As diversas administrações insistiram sempre nas 40 horas semanais e na tentativa de inclusão de banco de horas (60 horas semanais) para além de pretenderam retirar outros direitos e remunerações. Os trabalhadores não aceitaram, nunca cederam e o AE manteve-se em vigor.
Reuniões na DGERT / Ministério do Trabalho
A atual administração nomeada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e tutelada pelo Ministério do Trabalho, decidiu de forma unilateral e sem qualquer fundamento que a partir de outubro de 2021, o AE estava caducado com efeitos a agosto de 2017.
As incongruências deste processo são muitas e de duvidosa legalidade, tal como os trabalhadores têm consciência, pelo que os sindicatos recorreram para a entidade fiscalizadora das relações laborais – a Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT), integrada e na dependência do Ministério do Trabalho.
Face ao impasse na DGERT, após reuniões de prevenção de conflitos e de conciliação, os sindicatos solicitaram audiência à Ministra do Trabalho (ministério responsável pela monitorização e aplicação da legislação laboral).
Depois de algumas escusas, a audiência concretizou-se a 29 de abril, com o Secretário de Estado do Trabalho.
Apresentamos as decisões do plenário de 4 de maio
Na reunião com o Secretário de Estado, os sindicatos entregaram uma exposição fundamentada, onde comprovam que o AE se mantém em vigor, não só porque estão salvaguardados os prazos legais, mas também pela Lei n.º 11/2021, publicada pelo anterior governo.
O Secretário de Estado referiu que teria que avaliar todo o processo, mas comprometeu-se a dar-nos uma resposta o mais brevemente possível, sem estabelecer uma data.
Nesta audiência os sindicatos reiteraram a sua total disponibilidade para negociarem. Defendemos um AE com carreiras profissionais que permitam harmonizar direitos e condições de trabalho, aplicados a todos os trabalhadores do Hospital da Cruz Vermelha.
No plenário de 4 de maio foi decidido aguardar até ao início de junho e, caso não haja qualquer resposta, avançar com outras iniciativas.
Os sindicatos continuarão a manter os trabalhadores informados e convocarão plenários para aferir e decidir coletivamente a continuação da luta.
