9 Agosto, 2010
Decorrente da entrega dos abaixo-assinados subscritos pelos enfermeiros dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e, ainda, do pedido de reunião à ARSLVT – feito pelas Direções Regionais do SEP de Lisboa, Setúbal e Santarém - foi agendada reunião.

Reorganização dos Cuidados de Saúde Primários na Região

A ARSLVT informou que estão aprovadas 21 UCC, das quais 15 já estão a funcionar e que até final do ano esperam poder dar aprovação às mais de 40 que aguardam, admitindo que há discrepância em termos de recursos disponibilizados para estas unidades. Em relação às USF, esperam poder aprovar mais candidaturas durante o corrente ano. Em relação às restantes unidades estão a decorrer os processos de aprovação.

Contudo, a celeridade dos processos de aprovação é condicionada pela falta de recursos humanos, designadamente, de Enfermeiros e Médicos, tendo o SEP realçado que a falta destes profissionais, não devem priorizar a aprovação de USF, em detrimento de UCC, tendo sido abordada uma situação concreta no distrito de Lisboa – CS Alvalade.

Quanto a recursos materiais, o CD assume que pretende regularizar as discrepâncias observadas entre diferentes unidades, referindo que neste momento já existe um processo para aquisição de viaturas para as diferentes unidades, 44 no
total ainda para o ano de 2010, mantendo uma política de partilha de recursos.

Quanto a meios informáticos admitem uma ineficiência das redes contratualizadas e referem não ter neste momento forma de solucionar esta questão, sublinhando que será necessário um investimento económico importante que não é exequível no actual contexto orçamental.

No que diz respeito a recursos humanos, referem impossibilidade para a contratação de assistentes operacionais, já que a única via jurídica possível – sub-contratação – não é aplicável a estes profissionais, segundo orientações do MS, reconhecendo contudo a elevada necessidade de motoristas, administrativos e auxiliares.

Contratos

O CD assume, como o próprio Ministério da Saúde já assumiu na reunião com o SEP em 23 de julho, que nenhum Enfermeiro será despedido, quer nos CSP, quer nos hospitais do Setor Público Administrativo (SPA), uma vez que decorrem
procedimentos concursais, tendo já dado indicações nesse sentido às respetivas administrações, comprometendo-se resolver qualquer situação irregular que possa surgir.

Quanto aos concursos para regularização de vínculo contratual, referiram-nos que faltavam 515 Enfermeiros nos Mapas dos CSP e informaram-nos que estavam a decorrer concursos por ACES, para admitir 211 dos 275 Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo (CTTRC), prevendo, caso haja aval da tutela, novo concurso para futuramente (e ainda durante o ano em curso), colocar os restantes 64.

Referiram também ter dado indicações às administrações hospitalares, para prosseguirem com os respectivos concursos.

Sub-contratação

O CD da ARSLVT confirma que contrata cerca de 3000 horas semanais de cuidados de Enfermagem, por meio da sub-contratação.

O volume de horas contratado, é um indicador inequívoco, de que correspondem a necessidades permanentes para a prestação destes cuidados à população.

A situação da sub-contratação, foi assumida como sendo no momento inevitável, devido a imposição do MS. Foram contudo expostas pelo SEP, questões de injustiça no tratamento institucional para com estes profissionais, bem como elevada instabilidade nos projectos de intervenção nas diferentes unidades. O CD concorda, refere que estes profissionais deveriam ser fixados aos locais de trabalho por meio de vínculos estáveis, contudo neste momento estão impossibilitados de o fazer, mostrando disponibilidade para, com aval da tutela, abrir concursos para a fixação destes colegas.

Foi assumido o compromisso de melhor avaliar as condições que estas empresas oferecem aos profissionais, considerando que possam ser factor determinante para a sua contratação por parte da ARSLVT, as condições salariais que
oferecem aos Enfermeiros. O SEP reafirmou que esta é uma situação indesejável e que este tipo de contratação prejudica a prestação de serviços de saúde.

SEP reafirma posições

CTTRC: Os Enfermeiros devem ter relação jurídica de emprego a título definitivo, permitindo que se fi xem aos locais de trabalho em que exercem funções. No actual contexto de carência de profi ssionais nas unidades de CSP e hospitais SPA, esta é uma necessidade premente.

Sub-contratação: é uma forma de contratação de Enfermeiros, injusta, precária, instável e mais cara que a contratação directa, que não responde às reais necessidades de prestação de cuidados às populações.

Reorganização dos CSP: a aprovação de UCC por parte da(s) ERA(s) será acompanhada de forma atenta por parte do SEP, no sentido de garantir que os critérios de aprovação são transparentes e isentos. Nenhuma unidade deve prevalecer sobre outra, senão por interesse absoluto da população e disponibilidade dos profissionais.

Recursos humanos e materiais: devem adequar-se à realidade do trabalho desenvolvido, pelo que é urgente colmatar as necessidades e dotar as Unidades Funcionais, de Enfermeiros, Médicos, Administrativos, Motoristas, Auxiliares e outros técnicos que constam dos mapas aprovados.

Quanto aos recursos materiais, consideramos urgente dotar os serviços com viaturas, sistemas de informação e outros materiais adequados e indispensáveis.

Ficou acordada nova reunião para o último trimestre do ano.

O SEP entretanto, está a divulgar um questionário junto dos Enfermeiros responsáveis e da estrutura sindical, para caracterizar as condições e dificuldades concretas na prestação de cuidados no âmbito dos CSP e simultaneamente,
reuniões por toda a região de LVT, pelo que pedimos a colaboração de todos os colegas, remetendo as respostas (e opiniões) para as Direcções Regionais do SEP.

Nestas reuniões vamos também discutir as propostas remetidas pelo governo, sobre Avaliação de Desempenho e Regulamentação das Direcções de Enfermagem, de acordo com a regulação da Carreira Especial de Enfermagem, publicada em setembro de 2009, recolhendo ideias e opiniões, para preparar as propostas do SEP.