27 Outubro, 2017
SEP reúne com administração do hospital de Vila Franca de Xira
Decorrente da negociação e dos compromissos assinados em março pelo Ministro da Saúde, o SEP solicitou reunião às instituições do Serviço Nacional de Saúde. A reunião com a Administração do Hospital de Vila Franca de Xira concretizou-se a 16 de outubro.

 

Circular Normativa
Pagamento das horas em dívida e aferição dos horários

A Circular Normativa determina o pagamento da dívida de horas, feriados e descansos compensatórios aos enfermeiros até 31 de dezembro de 2017 assim como a aferição dos horários às 4 semanas. Na elaboração do tempo de trabalho deve estar prevista a realização das horas de trabalho normal (35h/140h ou 40h/160h).

Determina ainda que caso seja necessário recorrer a trabalho extraordinário/suplementar para ocorrer a situações imprevistas ou imperiosas, os enfermeiros chefes/em funções de chefia devem identificar os turnos de trabalho extraordinário e solicitar a legal autorização à administração, aquando da elaboração do respetivo horário.

Clarificámos que a regularização desta dívida do trabalho extraordinário/suplementar deve priorizar o pagamento em dinheiro, tal como determina a legislação da Carreira Especial de Enfermagem e que sendo “em tempo”, deve ser com o acordo do enfermeiro e majorado de igual modo.

A Administração informou que já está a regularizar a dívida, tendo alegado que muitos enfermeiros têm optado pela compensação em tempo. Afirma estar disponível para pagar em dinheiro.

Ao solicitarmos informação sobre o valor em dívida e o plano de pagamento da mesma, foi-nos respondido que não dispunham destes dados na reunião, mas que informariam posteriormente.

Ainda sobre horários, propusemos que os turnos da manhã e da tarde no bloco operatório fossem equiparados, em termos de duração, para facilitar as trocas. Em concreto, que a rendição passasse a ser às 15:30h, em vez das 16h. A Administração irá avaliar e tentar resolver.

 

Mapa de Pessoal de Enfermagem do HVFX

A dívida reportada por muitos colegas ao SEP reflete a necessidade de contratação.

Por outro lado, o pagamento ‘em tempo’ não pode reduzir o número de enfermeiros por turno – o que colocaria em causa a segurança dos cuidados e o gozo de direitos. Assim, foi solicitada informação sobre o mapa de pessoal atual, designadamente sobre o número de enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e com Contrato Individual de Trabalho (CIT).

A Administração referiu que posteriormente enviará a informação solicitada, tendo acrescentado que a Direção de Enfermagem já solicitou o alargamento do mapa para 2018. Não especificaram o número de enfermeiros a contemplar.

Acrescentou ainda que a regularização desta dívida ‘em tempo’ tem sido possível com o recrutamento de enfermeiros para o plano de contingência, iniciado em setembro, não colocando em risco a segurança dos cuidados.

 

Recibos Verdes

Questionámos porque razão continuam a recrutar enfermeiros para funções permanentes através da “falsos” recibos verdes quando está em curso a regularização de vínculos precários na Administração Pública.

Fomos informados que o recrutamento através de empresa de subcontratação se prende com necessidades de substituição temporária e que é utilizado, designadamente, para situações de baixas prolongadas.

Reafirmámos que existem alternativas contratuais que garantem maior estabilidade dos enfermeiros na instituição assim como maior segurança dos cuidados.

 

Unidade de Cuidados Intermédios Pediátricos

Neste encontro, voltámos a colocar a questão do isolamento do enfermeiro escalado nesta unidade. Este condicionamento a que está sujeito, por inexistência de assistente operacional, mas, sobretudo, pela ausência de outro colega, não lhe permite ausentar-se para refeições e coloca em causa a segurança dos cuidados. É um problema que urge resolver.

A Administração respondeu que está consciente do problema, mas que a solução equacionada – abertura de porta para ligação à Neonatologia – não tem tido resposta favorável da empresa responsável pelo edifício, alegadamente porque a entidade concessionária (a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) não autoriza.

Informámos que está pedida uma reunião à ARSLVT e que colocaremos esta questão assim que o encontro se concretizar.

 

Harmonização salarial e de horas de qualidade

Outra questão em destaque prende-se com os salários inferiores ao valor contratual praticado nas restantes unidades do SNS (€ 1201,48) dos enfermeiros com CIT quer na admissão quer para os que já exercem.

Informou-nos que, desde maio, o valor de admissão foi estabelecido em € 1100,00 e que o pretendem aumentar não tendo clarificado para que valor. Acrescentou, ainda, que decorrente desta atualização, os restantes enfermeiros a CIT também foram aumentados a partir de maio, não tendo contudo informado para que valor(es).

Defendemos que, no mínimo, deveria ser feita uma harmonização tendo por base os enfermeiros dos hospitais do SNS.

Este sindicato avalia a decisão de revalorizar os enfermeiros como positiva.

Reafirmamos, no entanto, que os baixos salários praticados, assim como os baixos valores relativos ao pagamento das horas de qualidade e extraordinárias/suplementares, para além do recurso aos recibos verdes e contratos a termo, têm sido alguns dos principais fatores que levam a elevada rotatividade e a grande instabilidade.

A Administração informou que está consciente do problema e que o mesmo já foi reportado pela Direção de Enfermagem. Pretende oferecer melhores condições que permitam a fixação de profissionais, dando como exemplo o aumento salarial implementado a partir de maio.

 

Avaliação do Desempenho / Direção de Enfermagem

Informámos que decorrente do processo negocial com o Ministério da Saúde, foram negociadas, aprovadas e publicadas pela ACSS Orientações (FAQ – ver www.sep.org.pt) relativamente à Avaliação do Desempenho dos Enfermeiros, estando em negociação as orientações relativas às Direções de Enfermagem para as diversas instituições públicas.

Estas orientações têm por objetivo clarificar estas matérias no respeito pela legislação da Carreira de Enfermagem.

Num cenário de “descongelamento” de progressões e, concretamente das que decorrem da Avaliação do Desempenho, o papel do Enfermeiro-Chefe/em funções de Chefia é de crucial importância, pelo que devem ser cumpridos todos os requisitos legais para a constituição das Direções de Enfermagem.

 

GREVE – DIA 27 OUTUBRO (Turnos da Manhã e Tarde)

A Proposta de Orçamento de Estado para 2018 apresentada pelo Governo exclui desta fase de progressões, discrimina e penaliza em futuras progressões cerca de 26 mil enfermeiros e impõe um faseamento do acréscimo remuneratório, que resulte da mudança de posição.

Pelo justo descongelamento das progressões para todos os enfermeiros, o SEP juntou-se aos restantes trabalhadores da Administração Pública e decretou GREVE nos turnos da manhã e da tarde para o dia 27 DE OUTUBRO.

 

ESTA LUTA E ESTA GREVE É DE TODOS E PARA TODOS.

ADERE À GREVE NO DIA 27!