12 Março, 2014
Intervenção feita na 5ª sessão da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a tentativa de encerramento dos hospitais da colina de Santana com a conivência da câmara municipal de Lisboa.

 

5ª Sessão -11 de março de 2014

A constituição do mega Centro Hospitalar Lisboa Central que passou a integrar 6 hospitais, facilita a intenção de encerramentos, dado que o próprio Ministério da Saúde e Governo, primeiros responsáveis pelo Serviço Nacional de Saúde, remetem a decisão para o Conselho de Administração ao mesmo tempo que estrangulam financeiramente os hospitais e as EPE em particular.

A realidade do Centro Hospitalar Lisboa Central é um bom exemplo da chamada Reforma do Estado, que não estando ainda oficializada avança a passos preocupantes.

De 2003 a 2013 fecharam 792 camas. Não contando aqui com as camas do Hospital do Desterro que encerrou com o anterior Governo.

Passo a passo destroem-se os serviços públicos essenciais à prestação de cuidados de saúde de qualidade, não sendo por acaso que surgem notícias de falta de resposta no Serviço Nacional de Saúde que envergonham o país.

À degradação dos hospitais somam-se ainda o encerramento de unidades funcionais dos cuidados de saúde primários no centro e na periferia de Lisboa.

À degradação dos cuidados de saúde primários e hospitalares somamos a ausência de estruturas dos cuidados continuados públicos.

A linha política do atual Governo segue e aprofunda a destruição das Funções Sociais do Estado, como é o caso da saúde.

O guião da Reforma do Estado prevê a privatização destas Funções essenciais. A saúde é considerada uma mercadoria e não um direito. Este documento segue uma linha política já desenvolvida por este e por anteriores Governos, designadamente após a assinatura do Memorando da Troika, mas constituem um novo patamar de intensificada destruição.

A intenção de encerramentos dos hospitais situados na Colina de Santana (sem contar com os Desterro, Arroios e Miguel Bombarda já encerrados), é justificada com os argumentos do excesso de oferta em saúde situada em Lisboa, degradação e localização dos edifícios.

É preciso referir, que estas unidades hospitalares são referência, constituem importantes centros de formação clínica e servem toda a população do país.

Além disso, é o próprio Relatório Final realizado pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar em 2011, encomendado pelo Governo que admite que Lisboa/Sul é a região que menos oferta em cuidados hospitalares tem, tendo em conta a população que abarca.

O argumento de edifícios centenários não serve, visto que há bons exemplos na Europa com a mesma situação. Também aqui não se referem os grandes investimentos feitos em reconstrução e equipamentos.

O argumento de edifícios centenários não serve, visto que há bons exemplos na Europa com a mesma situação. Também aqui não se referem os grandes investimentos feitos em reconstrução e equipamentos.

O encerramento destes hospitais provocaria a desarticulação de equipas que fazem parte do património humano que queremos salvaguardar e é também preocupação o futuro de milhares de trabalhadores.

Ora, se os argumentos técnicos não servem, só existem duas justificações para a intenção de encerramento de hospitais de referência: alimentar o negócio privado de saúde e o negócio imobiliário.

Aqui condenamos o papel da Câmara Municipal de Lisboa conivente com esta situação e apelamos aos profissionais de saúde e população de Lisboa que lutem contra a destruição do SNS.