Reunimos com a administração a 20 de junho que ainda não contabilizou pontos do período da Parceria Público Privada
Mas esta, apesar de emblemática, não foi a única matéria em discussão. Em síntese as questões colocadas, as respostas e compromissos assumidos
1- MAPA DE PESSOAL E CONTRATAÇÃO
O mapa de pessoal é claramente insuficiente.
A administração afirmou que solicitou o aumento de 100 vagas para 2024, no entanto ainda aguarda a aprovação do Plano de Desenvolvimento e Orçamento (PDO) para que possa recrutar.
1.1- Concursos para enfermeiro especialista e gestor
Questionámos sobre os concursos para as categorias de especialista e gestor e afirmámos a necessidade do aumento das vagas também nestas categorias e da contratação em geral.
O Conselho de Administração informou que os concursos para as várias categorias estão a decorrer.
2- Progressão e Avaliação do Desempenho
Apesar da grande vitória alcançada que se traduziu na contagem de pontos para efeitos de progressão, através do DL 80-B/2022, continuamos a lutar pelo fim das várias injustiças relativas, nomeadamente:
a) Contagem de pontos aos enfermeiros nas antigas PPP
Em agosto de 2023 e após dois anos de inúmeras ações de luta e reivindicação, os enfermeiros conseguiram a adesão do Hospital de Vila Franca de Xira aos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho celebrados pelo SEP com as restantes EPE.
A luta organizada dos enfermeiros nas diferentes PPP foi imperativa para que a situação específica destes enfermeiros fosse acautelada nas FAQ emitidas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em dezembro de 2022, sobre a “recuperação de pontos detidos pelos trabalhadores enfermeiros”.
A administração afirmou que esclareceu o assunto com a ACSS e que apenas segue orientações da tutela.
É incompreensível que ainda não tenham atribuído os justos pontos para efeitos de progressão aos enfermeiros. Não desistiremos!
b) Pagamento de retroativos desde janeiro de 2018
O direito à progressão concretizou-se em 2018. Relembrámos a injustiça do não pagamento de retroativos a esta data.
O CA afirma apenas cumprir as orientações da tutela.
c) Contagem de pontos aos enfermeiros especialistas e chefes da antiga carreira (DL 437/91) – centros de saúde
Como sempre defendemos, a ACSS emitiu orientações às instituições relativamente às situações de não inversão das posições relativas (enfermeiros especialistas, chefes promovidos até 2011 e escalão de formação da antiga carreira do DL 437/91), ou seja, de que os pontos devem ser contabilizados desde 2004.
Administração afirma ter recebido os processos individuais dos enfermeiros da ARSLVT em maio e, para já, não detetou nenhuma irregularidade.
d) Situações de vínculo precário e interrupções
Defendemos que todos os pontos devem ser contabilizados, inclusive aos enfermeiros com falsos recibos verdes que exercem/exerceram funções de carácter permanente e que tenham interrompido contratos por pequenos períodos de tempo, como o Estado já contemplou nos anos 80.
Remetemos documento com a nossa fundamentação.
Vão analisar.
e) Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2º semestre do ano
Defendemos que o que conta é o ano de ingresso/progressão.
f) Não contabilização de 1,5 pontos de 2004 a 2014 – centros de saúde
De acordo com a aplicação do DL 80-B/2022, relativo à contagem de pontos para efeitos de progressão, de 2004 a 2014 são contabilizados 1,5 pontos por cada ano. As ponderações curriculares solicitadas aos enfermeiros, ao abrigo do SIADAP, em anos não avaliados no período entre 2004 e 2014 não são válidas, uma vez que só começou a ser aplicada a partir de 2015. Os enfermeiros não podem continuar a ser penalizados.
O CA afirma que recebeu os processos individuais dos enfermeiros da ARSLVT em maio e está a analisar caso a caso.
g) Avaliação do Desempenho no biénio 2021-2022
A Avaliação do Desempenho do biénio 2021-2022 foi realizada nos centros de saúde, no entanto os pontos para efeitos de progressão ainda não foram atribuídos.
Referem que estas situações serão regularizadas.
Reposicionamentos Incorretos – centros de saúde
Alertámos para os casos em que, mesmo tendo os seus pontos para efeitos de progressão devidamente contados, os enfermeiros estão colocados em níveis remuneratórios incorretos.
Manifestaram vontade em corrigir a situação.
Acertos de pagamentos/progressões/reposicionamentos até 31 de dezembro de 2023
As dívidas das ARS para com os enfermeiros até 31 de dezembro de 2023 devem ser processadas pelas ULS.
Este não é o entendimento da administração.
Consideramos lamentável que os enfermeiros sejam penalizados por atrasos de pagamentos que se arrastam há anos e que a sua entidade patronal, que herdou os compromissos da ARSLVT, não assuma os erros que são alheios aos enfermeiros.
“Acelerador” de carreiras
O “acelerador” de carreiras dirigido aos trabalhadores da Administração Pública, é aplicável aos enfermeiros integrados na Carreira de Enfermagem que a 30 de agosto de 2023, detivessem 18 ou mais anos de exercício de funções.
A partir de janeiro de 2024, inclusive, adquirem o direito a mudar uma posição remuneratória quando tenham acumulado pelo menos seis pontos. Os pontos remanescentes serão considerados para futura mudança de posição remuneratória. Esta medida é aplicável uma única vez.
O CA afirmou que o acelerador será aplicado no mês de junho.
Colega, caso detetes alguma irregularidade contacta o delegado ou dirigente do SEP.
Por indisponibilidade de agenda da Sr.ª Enfermeira Diretora a reunião foi interrompida.
Enviámos pedido de reunião à Sr.ª Enfermeira Diretora a 20 de junho, para concluir os restantes pontos da ordem de trabalhos e aguardamos resposta.
