10 Fevereiro, 2020
Após reunião com a Administração no dia 27 de novembro e ainda não termos visto resposta aos vários problemas expostos, vamo-nos concentrar em frente ao hospital, dia 11 de fevereiro, às 11 horas, com conferência de imprensa.

 

1. Continuam a não aplicar o DL 62/79 de 30 de março aos CIT (legislação sobre o regime de trabalho do pessoal dos estabelecimentos hospitalares)

É inaceitável que após 5 meses da passagem da gestão do hospital para o setor público ainda não esteja resolvido este problema. Já foram enviados ofícios para a Ministra da Saúde e, mais recentemente, para o Secretário de Estado da Saúde.

Relembramos que a aplicação deste decreto de lei está prevista em todos os Orçamentos do Estado, desde 2012.

2. Vencimento Base de €1201,48

Apesar de esta matéria estar regulada em instrumentos de regulamentação coletiva e ser necessário a adesão do hospital àquela regulamentação é inaceitável a inércia da administração que informou ter enviado pedido de aplicação mas que a tutela ainda não respondeu.

3. Contrato de trabalho em funções públicas

Com a Escala Braga foram contabilizados pontos para trás dos €1201 ainda que entre 2011 e 2014 tenham apenas contabilizado 1 ponto/ano ao invés dos 1,5 pontos.
A administração corrigiu em agosto de 2019 essa contabilização atribuindo 1,5 pontos. Falta fazer a notificação com a respetiva correção até ao final de dezembro. Não aconteceu!
Assumiu também que em dezembro, iriam enviar nova declaração com a atribuição dos pontos do biénio 2017/ 2018 e concluir as progressões com os respetivos retroativos a janeiro 2018. Não aconteceu!

4. Agravam-se os problemas no Hospital de Braga com o aumento do número de horas de trabalho extraordinário dos enfermeiros com a displicência de não ser pago!

5. Tivemos conhecimento que há pressão nas enfermeiras para que deixem o horário de amamentação violando claramente a lei e desprotegendo um direito da criança.

Por estes motivos, e porque esperamos dezenas de enfermeiros, convidamos os jornalistas a estarem presentes numa conferência de imprensa, à entrada do Hospital de Braga, pelas 11h00 no dia 11 de fevereiro.

Nota enviada aos media a 10 de fevereiro de 2020