Presidente da República, Primeiro-ministro, Ministra da Saúde, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Ministro das Finanças e Administração do Hospital são os destinatários.
O assunto desta Carta Aberta não poderia ser outro que “quando os enfermeiros pagam a contratação de outros enfermeiros”. É inaceitável a ineficiência do Ministério da Saúde e das Finanças em resolver os problemas dos enfermeiros que transitaram da Escala Braga para o Hospital de Braga e, mais grave, quando o fizeram não autorizaram o pagamento de retroativos. São atitudes como esta que, a somar, por exemplo, à contabilização dos pontos para efeitos de progressão de milhares de enfermeiros a trabalhar no SNS, que descredibiliza os políticos e arreda os eleitores de votarem.
Quando os enfermeiros pagam as contratações de outros enfermeiros
Esta carta aberta foi dirigida ao Presidente da República, Primeiro-ministro, Ministra da Saúde, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Ministro das Finanças e ao Conselho de Administração deste hospital.
Todas estas entidades foram destinatárias de exposições nossas a solicitar a resolução da discriminação salarial dos 168 enfermeiros do Hospital de Braga.
Em nome deles, dos 168 enfermeiros do Hospital de Braga, EPE, queríamos dar os parabéns por, ao final de 14 meses, a situação parecer estar resolvida.
Finalmente, o Ministério da Saúde e o das Finanças conseguiram ter um “tempinho” para redigir o despacho autorizador que permitiu a Adesão do Hospital de Braga aos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho dos enfermeiros com os restantes hospitais EPE.
Todos reconhecemos que esta pandemia nos chegou “tipo tsunami” e nos deixou pouco tempo para pensar noutros aspetos da vida mas, como seguramente reconhecerão, com tantas reuniões de Conselho de Ministros e de Secretários de Estado é difícil acreditar que não tenham tido oportunidade para uma resolução mais atempada.
E agora que o despacho o permitiu é inaceitável que o mesmo não tenha consagrado o pagamento de retroativos aos enfermeiros.
Claro que agradecemos as palavras e o reconhecimento que cada um deles, sem exceção, tem dirigido a todos nós, enfermeiros, ao longo do ano.
Infelizmente as palmas e as palavras de reconhecimento não acrescem rendimento.
Reiteramos. Estão de parabéns!
Mas agora é tempo que cada uma destas entidades agradecer também aos enfermeiros o contributo financeiro que eles prestaram ao erário público. Vejamos as razões:
- Cada um destes 168 enfermeiros recebeu menos €145 por mês
. - Desde setembro de 2019 até outubro de 2020 são 14 meses mais 3 meses referentes aos subsídios de natal de 2019 e de férias de 2020 o que perfaz 16 meses
. - 16 meses x €145 = €2320 que cada enfermeiro contribuiu (não recebeu)
. - €2320 x 168 enfermeiros = €389 760
. - De acordo com o portal da transparência da ACSS foram admitidos entre setembro de 2019 e setembro de 2020, 72 enfermeiros
. - Segundo a administração, foram admitidos 128 (contratos de 4 meses e em regime de substituição)
. - O vencimento dos enfermeiros admitidos é de €1205, 08 (valor a partir de janeiro de 2020)
. - Ao encargo com o salário base de €1205,08 acresce 23,75% para a Segurança Social, 1% para Acidentes Profissionais, 0,925% para o Fundo de Compensação do Trabalho e €95,40 do subsídio de refeição (22 dias), ou seja, o encargo total é de €1841,47/mês (contabilizando os duodécimos dos subsídios de natal e de férias) e €22097,68/enfermeiro/ano
. - €389 760 (contributo dos 168 enfermeiros) a dividir por €22 097,68 (encargo anual da instituição/enfermeiro) = 17
. - Ou seja, o valor que não foi pago aos enfermeiros cobriu a contratação de 17 enfermeiros
. - E, não estamos a considerar os montantes poupados em horas extraordinárias e horas penosas tendo em conta o valor hora ser menor.
É neste contexto que entendemos e solicitamos que para além das palmas e das palavras de reconhecimento, seja enviado uma carta de agradecimento a cada um dos enfermeiros cuja lista nominativa foi enviada para o Ministério da Saúde e o das Finanças, pela Administração do Hospital, a solicitar que houvesse lugar ao pagamento dos retroativos, pelo menos, desde maio de 2020.
E, apenas para finalizar, não podemos deixar de sublinhar e questionar até onde vai a indiferença por parte do Governo perante os problemas dos enfermeiros. É que a Administração do Hospital de Braga, EPE continua a cometer a ilegalidade de ter horários de 12 horas sem que seja responsabilizado e sem que exista qualquer intervenção por parte da tutela.
