Apesar dos estadios diferentes reiteramos as nossas exigências em ofícios enviados às diferentes administrações.
Apesar da pandemia e dos enfermeiros estarem focados no seu combate, a vida não parou e as exigências de regularização de várias situações ou a solução de outras continuam bem presentes.
Progressão
- Contabilização de pontos para trás do ajustamento salarial nos €1201.
Reiteramos que as centenas de enfermeiros que estão a ser vítimas desta injustiça são também aqueles que, ao longo dos anos, adquiriram as competências específicas para agora darem as melhores respostas em saúde aos doentes, utentes e famílias. As instituições têm autonomia gestionária para decidir pela contabilização.
- Biénio 2017-2018
é inadmissível que esta contabilização ainda não tenha sido efectuado e, consequentemente, a respectiva progressão. Há enfermeiros que reuniram novamente condições para um novo descongelamento em Janeiro de 2019. É surreal que a esta data essa mudança de posição remuneratória ainda não tenha ocorrido. Passaram um ano e quatro meses!
Transição para a Carreira de Enfermagem
É inadmissível que, tendo a nova Carreira de Enfermagem entrado em vigor em Junho de 2019 passados que estão 10 meses ainda não tenham sido publicadas as listas de transição.
É inadmissível que não tenham considerado, não considerem todos os enfermeiros especialistas nessa transição. Relembramos que as listas de transição podem ser alteradas.
Tolerâncias de ponto
É mais do que justo que para além do pagamento em trabalho suplementar nos dias de tolerância, esta seja concedida a TODOS os trabalhadores sem exceção.
Organização do tempo de trabalho
Finalmente, todos sabemos que o trabalho se organiza em 35 horas semanais em cinco dias da semana com aferição da carga de trabalho feita em períodos de 4 semanas.
Apesar do estado de emergência, as leis laborais que regulam esta matéria não foram alteradas. A prova disso é o enquadramento dado pelo Governo que apenas retirou o limite legalmente definido das horas suplementares (ditas extraordinárias).
Neste contexto, ainda que admitindo a alteração dos “horários programa” em vigor à data pré pandemia não aceitamos que a programação de horários introduzidos nalgumas unidades pós-pandemia possa ir contra o que está definido no enquadramento de trabalho dos enfermeiros.
Exigimos a correção imediata de todas estas injustiças.
