26 Dezembro, 2013
No desenvolvimento da entrega do Abaixo-Assinado e pedido de reunião, o SEP reuniu com a Administração da Linha Cuidados de Saúde no dia 23/dezembro.

 

 

Reiterámos a discordância e não aceitação da proposta da Administração, de reduzir o preço hora dos enfermeiros prestadores de serviços em cerca de 20%. Os fatos demonstram que os enfermeiros, ao longo dos anos, têm sido a voz e o esteio da qualidade que tem promovido a reconhecida excelente reputação que a linha apresenta perante a sociedade e pessoas que dela têm necessitado. É reconhecido pela Administração que a melhoria do desempenho relativamente à generalidade dos indicadores, designadamente no que respeita à qualidade do atendimento, aconselhamento, orientação e encaminhamento, é devido ao trabalho destes profissionais e que o elevado nível de reputabilidade da “Saúde 24” junto da sociedade, para além de outros factores, é determinante para o aumento dos contactos (e do financiamento) da Linha.

Segundo a Administração da LCS, o Ministério da Saúde, através da Direção Geral de Saúde, já estabeleceu um novo Contrato Público de Prestação de Serviços com um novo operador (Óptimus), que se encontra para “visto” do Tribunal de Contas. Nos termos do referido Contrato Público estabelecido, entre outros aspectos, é explicitamente reconhecido que o atendimento é exclusivamente realizado por enfermeiros mantendo-se o requisito de dois anos de exercício para entrada de “enfermeiros comunicadores” e de cinco para “enfermeiro supervisor” (1 Supervisor/10 Comunicadores). Ainda segundo a Administração vão ampliar os actuais domínios de atendimento para a gestão da doença crónica, o que determinará admissão de mais enfermeiros. Relativamente às questões financeiras o valor pago por chamada pelo Ministério da Saúde ao novo operador foi reduzido em 66% face ao preço que era pago inicialmente. São estas alterações contratuais que suportam a proposta de redução do preço hora dos enfermeiros prestadores de serviços.

O SEP reafirma que para além da ampliação dos actuais domínios de atendimento para a gestão da doença crónica, que determinará maior volume de chamadas atendidas  é fundamental a manutenção e melhoria de elevados níveis de motivação e empenhamento dos enfermeiros, determinante para a manutenção da elevada reputabilidade da “Saúde 24” e consequente catalização de mais atendimentos.

Neste contexto a Administração propôs desenvolver um Sistema de Avaliação funcional dos Enfermeiros comunicadores que possibilite a atribuição de prémio a um maior número de enfermeiros face ao atual (extremamente redutor), implementar o novo preço hora apenas quando estiver desenvolvido o referido novo sistema de avaliação dos enfermeiros comunicadores,  auscultar previamente o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses sobre esse mesmo sistema e ainda que em prestação de serviços, garantir o pagamento das horas de qualidade e das pausas.

SEP agendou reuniões a 3 janeiro, às 16 horas, no Porto, na delegação do SEP e a 6 janeiro, às 17H, na delegação do SEP em Lisboa. Objetivo é discutir com todos os enfermeiros as propostas apresentadas pela Administração e decidir ações a desenvolver.