6 Março, 2020
Em reunião, a 21 de janeiro, com a administração do Centro Hospitalar S. João, colocámos algumas questões que continuam justa e legalmente por resolver.

 

Problema transversal a muitas instituições no país, é a questão do Descongelamento das progressões. Nesta reunião reafirmámos posição e fundamentação técnico-jurídica relativamente:

  • À justa e legal contagem de pontos relativos ao tempo de exercício anterior ao ajustamento salarial nos€ 1 201, que, inadmissivelmente o CA não efetivou;
  • À contabilização de 1 ponto/ano no biénio 2017/2018 face à não aplicação da Avaliação do Desempenho;
  • À operacionalização do descongelamento relativo a 1 de janeiro de 2019 que intoleravelmente ainda não foi efectuado;
  • À justa e legal aplicação das mesmas regras aos Enfermeiros com CIT.

A administração está de acordo e já contabilizou 1 ponto/ano relativamente ao biénio 2017/2018. Para o biénio em curso, 2019 – 2020, está a ser aplicado o SIADAP. Relativamente à contabilização de pontos “para trás” do ajustamento salarial nos 1 201€ e CIT afirmam seguir as orientações da ACSS que foram transversais aos profissionais de outras carreiras.

Sobre a contabilização de pontos “para trás” do ajustamento salarial nos €1 201 e aplicação das mesmas regras aos CIT, reiterámos o nosso entendimento.

Está em apreciação, na Assembleia da República, a Petição sobre esta matéria. Reunimos com a Comissão Parlamentar de Saúde a 14 de Janeiro e aguardamos a sua discussão em Plenário. Entretanto continuamos a intervir pela via judicial.

 

Transição para a Carreira de Enfermagem

Reafirmámos que todos os enfermeiros detentores do título de Enfermeiro Especialista a 31 de Maio de 2019, independentemente de auferirem o suplemento remuneratório e das funções (de Chefia), devem transitar para a categoria de Enfermeiro Especialista

Sobre estas questões a administração afirmou que o Ministério da Saúde autorizou 638 postos de trabalho para enfermeiro especialista e que existem cerca de 30 enfermeiros detentores do título a quem não foi atribuído o respetivo suplemento.

Já sobre os enfermeiros em funções de chefia informou que todos transitaram para a categoria de especialista.

Sobre estas e outras matérias relativas à nova Carreira de Enfermagem aguarda-se o agendamento da discussão em plenário, na Assembleia da República, decorrente da petição entregue em Setembro.

Relembramos que relativamente à transição dos Enfermeiros Especialistas os que não transitaram e são nossos sócios devem entregar documentação aos dirigentes do SEP ou na nossa delegação.

Referem que a publicação da lista nominativa está dependente da orientação da ACSS face às dúvidas sobre o descongelamento das progressões.

Relativamente ao inadmissível não-pagamento da última tranche relativo à mudança de posição remuneratória (últimos 25% a 1 de Dezembro de 2019), nomeadamente aos enfermeiros especialistas, reafirmámos a ilegalidade deste procedimento. O direito à mudança remuneratória foi adquirido a 1 de janeiro de 2018 e/ou 2019 enquanto a entrada em vigor da carreira acontece apenas a 1 de Junho de 2019.

A administração refere que este problema está a ser analisado e foram solicitados esclarecimentos à tutela.

 

Carência de Enfermeiros/ Admissão de Enfermeiros

Informam que a taxa de absentismo é elevada, cerca de 12 %. Para as ausências superiores a 120 dias têm sido admitidos enfermeiros de acordo com a lei mas reconhecem que o problema reside essencialmente noutro tipo de ausências. Foram autorizados 40 contratos a tempo indeterminado para suprir saídas definitivas.

Na proposta de Mapa de Pessoal apresentada pela administração não fizeram a adequação de acordo com a nova realidade da Carreira de Enfermagem (3 categorias) e propõem ter 2405 enfermeiros até 31 de dezembro de 2021.

Neste quadro – previsão de mapa de pessoal até 31 de dezembro de 2021 e sem postos de trabalho de acordo com as categorias, fica claro que não estão a perspetivar a abertura de concursos que permita o desenvolvimento profissional dos enfermeiros.