Reunimos com o Conselho de Administração a 12 de agosto onde abordamos questões que continuam por resolver. Nomeadamente a falta de enfermeiros nos serviços, a questão da contagem de tempo para efeitos de progressão na carreira e a harmonização das condições de trabalho aos profissionais com vários tipos de contrato.
Carência de enfermeiros
Sobre a carência de enfermeiros, que se reflete no recurso sistemático ao trabalho extraordinário, o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos informou que foram admitidos 32 enfermeiros, 15 com contrato por tempo indeterminado e 17 com contrato de substituição.
Descongelamento das Progressões
O SEP lamentou que apesar de ter efetuado o descongelamento a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, a Administração não tenha aplicado as mesmas regras aos Contratos Individuais de Trabalho (CIT). A estes, contabilizou 1 ponto por cada ano, em vez de 1,5 pontos como contabilizou para os outros).
Lamentamos ainda que as orientações da Tutela se mantenham focadas na interpretação segundo a qual o reposicionamento nos €1201 equivale a uma progressão. São vários os anos de serviço que estão a ser sonegados aos enfermeiros.
Relativamente ao descongelamento que deveria ter sido efetuado em maio 2019, o CA informou que este será concretizado entre setembro e outubro de 2019.
Suplemento dos Enfermeiros Especialistas
O Despacho n.º 4590/2018 definiu o número de postos de trabalho de Enfermeiros Especialistas em 246.
Este número é insuficiente para regularizar a situação de todos os Enfermeiros Especialistas que reúnem condições para aceder ao suplemento, pelo que o CA solicitou mais 27 postos de trabalho.
Carreira de Enfermagem – Operacionalização da transição
Foi referido que o ajustamento dos mapas de pessoal, com a criação do número de postos de trabalho por categoria, assim como a afixação das listas nominativas, está efetuado, aguardando apenas a ratificação do CA.
Harmonização das condições de trabalho
Com o objetivo de concretizar a harmonização das condições de trabalho dos enfermeiros, o SEP propôs a esta Administração que as regras que se aplicam aos Contratos Trabalho Funções Públicas, sobre a redução de carga horário e majoração de férias, sejam alargadas aos enfermeiros detentores de Contrato Individual de Trabalho.
Foram sensíveis à questão e comprometeram-se a estudar o enquadramento legal com vista à harmonização.
Aumento do horário de trabalho aos enfermeiros das USF Modelo B
Transmitimos que consideramos incompreensível a exigência da Administração, relativamente ao aumento da carga horária dos enfermeiros que trabalham nestas Unidades, pois colide com o princípio que levou estes profissionais a aderir a este projeto, ou seja, a autonomia organizacional.
Sobre esta matéria o CA informou que estão apenas a cumprir o Despacho nº 5803/2019.
