Reunimos com o Conselho de Administração (CA) a 5 de abril 2019. Foram abordadas questões como a progressão, admissão de enfermeiros e a Avaliação do desempenho.
Progressão
Atribuição de pontos para efeitos de progressão
Questionámos quando é que os enfermeiros irão ser notificados e em que termos. A Administração informou que já está a proceder à recontagem de pontos dos Contrato de Trabalho em Funções Publicas (CTFP), de acordo com as orientações da tutela (Circular Informativa N.º 2/2019). Irá proceder ao pagamento já em abril com retroativos a janeiro de 2018.
A atribuição de pontos só será concretizada aos enfermeiros com CTFP, deixando de fora os enfermeiros com CIT.
Decisão que refutámos porque:
- a Circular não exclui os CIT.
- é uma intolerável discriminação.
Relativamente ao reposicionamento nos €1201
Informaram que vão seguir as orientações da referida Circular Informativa.
Sobre isto, interviemos juridicamente em todas as instituições que são Entidade Pública Empresarial (EPE), clarificando que têm autonomia gestionária e financeira. Assim, serão legalmente responsabilizados pela não contabilização de pontos/progressão dos enfermeiros.
Estamos na fase inicial da nossa intervenção nesse sentido.
Admissão de enfermeiros/as
Denunciámos a carência de enfermeiros em vários serviços, bem como a necessidade de substituição no caso de ausência prolongada.
O CA reconhece o problema e diz ter sido solicitada a substituição de todos os enfermeiros com CIT em falta.
Recusou informar do número concreto de profissionais em défice, aguardando autorização da tutela para contratualização. Referiu que na última “tranche” foram autorizadas 14 substituições que permanecem no Centro Hospitalar, com vínculo permanente.
Enfermeiros Especialistas/atribuição de suplemento e quota
Fomos informados que a quota de enfermeiros especialistas a exercer funções no Centro Hospitalar de Setúbal é de 30%, correspondendo às necessidades identificadas por esta Administração (não incluindo Enfermeiros Especialistas em Funções de Coordenação).
Atualmente já auferem o suplemento 180 enfermeiros especialistas. Além destes, identificam mais 30 que já entregaram os documentos solicitados pelos RH, após 1 de janeiro de 2018. Aguardam despacho favorável para proceder ao pagamento.
Horas positivas no saldo de horário
Questionámos relativamente a relatos de “desaparecimento” de horas de bolsa do horário. Afirmam que as horas de bolsa são repostas financeiramente como horas extraordinárias ou em tempo.
Alertamos para a importância do cumprimento da Circular da ACSS Nº17/2017 que determina que todas horas além das 140horas/ 4 semanas, são trabalho extraordinário.
Os colegas que identifiquem esta questão devem reclamar. Contata o SEP.
Exercício do direito à greve
Denunciámos relatos de ilegalidades, nomeadamente:
– O não pagamento do turno em dia de greve (pagamento de apenas 7 horas num turno da manhã de greve, em vez de 8h30).
– O não pagamento dos 30 minutos da passagem de turno quando são devidas horas de qualidade.
O CA refere desconhecer tais situações.
Colega, caso estejas nesta situação solicita formalmente o pagamento da totalidade das horas e contata o SEP.
Avaliação do Desempenho (AD)
Quando questionados sobre o cumprimento dos critérios legais para a correta aplicação da Avaliação do Desempenho, (portaria 242/211 de 21 de junho), o CA assume que não cumpriram prazo legal de 31 de janeiro, por ser inexequível em serviços com elevado número de enfermeiros.
Defendemos que deve ser assegurada exequibilidade dos objetivos por todos os enfermeiros, independentemente do tipo de horário realizado. Ex: Um objetivo de 75% para frequência de formação obrigatória, compromete a possibilidade de um enfermeiro que trabalha por turnos conseguir atingi-lo.
O CA remete para orientações internas (Orientações Avaliação de Desempenho para o biénio 2017/2018) a adequação destas situações.
Colega, exige que se concretizem as orientações!
A Avaliação do Desempenho será determinante para a tua progressão.
