Reunimos com o Conselho de Administração a 4 de outubro onde colocámos as várias questões que já tínhamos denunciado publicamente e que o anterior Conselho de Administração pouco fez para solucionar.
Colega, estas foram as questões abordadas com a nova administração:
Bolsa de horas/ trabalho extraordinário não pago
Os milhares de horas que foram “escondidas” pelo anterior Conselho de Administração nos horários (passando a ser visível apenas as horas de cada enfermeiro) são uma dívida que as instituições têm que saldar, por um lado, e acautelar que não acumulem desta forma no futuro. O anterior Conselho de Administração, decorrente das denúncias publicas e pressão realizada pelos enfermeiros/as, iniciou o pagamento destas horas, contudo fê-lo com o valor de trabalho normal.
Não é o que defendemos.
Defendemos o pagamento das horas existentes em Trabalho Extraordinário (TE) para saldar esta dívida e o pagamento atempado de horas/ tolerâncias / feriados/ dias de descanso que ultrapassem o número de horas correspondentes a 3 turnos, por forma a não acumular. Defendendo sempre o acordo com os colegas, caso tenham outra decisão.
O Conselho de Administração referiu que vai fazer o levantamento destas horas mostrando-se sensível ao facto de não haver acumulação de horas em bolsa.
Sistema de gestão de horários
Mantemos e transmitimos a opinião de que o sistema é pouco intuitivo.
Quanto aos feriados têm que ser devidamente assinalados, porque nos casos de trabalho extraordinário em dia previamente assinalado como folga ou feriado os enfermeiros têm direito ao pagamento e ao gozo de descanso.
Assim não estando assinalado não só não é pago nos termos da lei como não é assegurado o gozo do Descanso Complementar legalmente devido.
Avaliação de Desempenho
Mantemos a proposta de atribuição da menção de RELEVANTE a todos os enfermeiros (biénio 2019/2020 e 2021/2022).
Questionámos também para quando está prevista a conclusão do processo de ponderação curricular iniciado em março. Informaram-nos que está previsto para dezembro.
Afirmaram, ainda, que a avaliação de desempenho de 2021/2022 será terminada em março de 2023.
Transmitimos a insatisfação de vários colegas de que os critérios de Ponderação Curricular (PC) e os objetivos determinados pelo Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) para a Avaliação de Desempenho (AD) em curso, não têm em conta o trabalho por turnos e as muitas horas de trabalho extraordinário, estando desproporcionados no que se refere aos diferentes domínios de especialidade. Por outro lado, também referiram que a prestação de cuidados é muito pouco valorizada em sede de Avaliação do Desempenho.
Dia de férias por cada 10 anos de trabalho/ enfermeiros com CIT
Exigimos a aplicação imediata deste direito que está na esfera de resolução do Conselho de Administração. Mostrou-se sensível e referiu que vai solicitar um parecer jurídico.
Pontos para efeitos de progressão
A saída de enfermeiros/as da instituição é uma preocupação deste Conselho de Administração.
Para fixar e incentivar a captação enfermeiros/as é imprescindível dar perspectiva de evolução salarial:
– Atribuir pontos e orçamentar as inerentes progressões decorrentes da Avaliação do Desempenho (3 adequados, 2 relevantes ou 1 Excelente);
– Aplicar imediatamente os pontos aos CIT e CTFP que transitam para os €1201 (2011/12 e 20013), face aos avanços que o SEP conseguiu junto ao MS e tribunais;
– Respeitar o exercício de direitos;
– Valorizar o empenho dos profissionais da instituição, desde logo atribuindo RELEVANTE nos Biênios de 2019/2020 e 2021/2022.
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