23 Agosto, 2012
Na sequência do pedido de reunião dirigido à Direção Executiva do ACES, concretizou-se uma reunião no dia 25 de junho entre o SEP e a Enf.ª Vogal do Conselho Clínico onde se abordaram questões como a Avaliação do Desempenho, Contratos a Termo Certo e férias.

 

Avaliação de Desempenho (AD):

O SEP clarificou o facto da AD em curso em muitas unidades, Relatórios Críticos de Atividades que não se reportam a um triénio (avaliam 1 ou 2 anos) são ilegais.

Dia 29 de maio em reunião com SEP, o Ministério da Saúde assumiu o compromisso de fazer sair uma orientação para que todas as instituições possam agir de forma idêntica nesta matéria, vertendo a posição defendida pelo SEP.

Para 2012 será encontrada uma solução após reunião técnica/jurídica entre SEP e Ministério da Saúde.

 

Reposicionamento:

O SEP reiterou – o Reposicionamento de Enfermeiros graduados conforme DL 122/2010, não pode ser adiado por aguardar a avaliação de desempenho.

Deveria ter sido concretizado a janeiro de 2012 e tem que ser efetivado com retroativos.

 

Contratos a Termo Certo:

Quanto ao concurso, após questionado o porquê da demora na tomada de posse, o SEP foi informado de que esta já está a decorrer.

 

Férias:

O ACES não tem agido no respeito pelo Acórdão do Tribunal Administrativo Sul, conseguido por intervenção do SEP, que consagra mais dias de férias nos anos em que o trabalhador completa 39, 49 e 59 anos.

Neste contexto, o SEP fará uma exposição escrita à direção do ACES, tendo a Enf. Vogal do CC, assumido o compromisso de discutir esta questão com a Diretora Executiva.