15 Maio, 2020
Setúbal: discutidas questões de trabalho no ACES Almada Seixal
Realizamos a 8 de maio a nossa primeira reunião sindical “on-line” com os colegas do ACeS Almada Seixal para debatermos algumas questões dos serviços. Desde já, agradecemos a participação de todos. Estamos disponíveis para que nos contactem e agendar reuniões.

 

Foram debatidas várias matérias:

Condições de trabalho (adequação do Equipamento de Proteção Individual, sistemas informáticos, viaturas, fardas)

Viaturas

  • Higienização – os colegas referiram que não foi emanada uma norma para a correta higienização das viaturas. Consideramos que sendo esta uma questão premente essa norma tem que existir;
  • Não existe proteção de bancos e divisão em acrílico condutor/ passageiros inexistentes (como acontece nos táxis);
  • Não foi acautelado o desfasamento de horários, havendo várias unidades a utilizar a mesma viatura, com o mesmo condutor;
  • Recusa no pedido de algumas Unidades Familiares (UF) para disponibilização de mais viaturas de forma a cumprir o máximo de 2 profissionais (por viatura) em cada deslocação.

 

Fardamento e instalações

  • Apesar de solicitada pelos enfermeiros não foi aumentada a frequência de lavagem de fardas nas UF conforme preconizado;
  • Não foi emanada norma para todas as UF a respeito e foi identificada como sendo importante pelos colegas;
  • Existem unidades sem condições para tomar banho e até mesmo sem balneários (o que não está conforme as orientações para prevenir contágio).

 

Doença/ isolamento por contacto com doentes com teste positivo para SARS-Cov-2 – Procedimentos e direitos dos enfermeiros

  • Com a nossa intervenção, tanto o isolamento como a doença no contexto de Covid foram enquadradas no âmbito da Doença Profissional.
  • Os enfermeiros não podem ficar prejudicados na sua retribuição em qualquer um dos casos, cumprindo as orientações da DGS e ACSS a respeito.
  • Em caso algum, devem ficar com Incapacidade Temporária por doença natural atestada, em caso de contacto com o SARS- CoV-2, estando doentes ou em isolamento profiláctico.

 

Trace COVID e implicações legais:

Foi discutida a responsabilidade legal dos enfermeiros no encaminhamento dos utentes:

  • A responsabilidade legal é a mesma em todo o contexto de prestação de cuidados. Somos sempre responsáveis pelas nossas decisões.
  • Caso seja necessária formação, discussão/ validação da avaliação de casos clínicos deve ser solicitada. Os enfermeiros têm o direito de exigir estas condições caso não sejam providenciadas.

 

Férias

A legislação que impede a sua marcação está revogada a esta data (não estava a 8 de maio). Os enfermeiros podem requerer o seu gozo.

 

Equipas A3C

A respeito da criação destas equipas interviemos de imediato junto do Direção Executiva que respondeu dia 7 referindo que:

  • Não foi possível maior antecedência para informar os profissionais;
  • Garantiu que têm disponibilizado os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) de acordo com as normas da DGS;
  • Que estão acautelados os direitos destes profissionais e que foram feitos contactos com enfermeiros para organização e efetivação das respostas necessárias neste contexto;
  • Os profissionais fazem 6 horas diárias logo “…nenhum profissional está a realizar trabalho suplementar…”;
  • A respeito da nossa intervenção e participação das organizações refere o seguinte “…alicerçada em afirmações alegadamente dúbias, descontextualizadas e eventualmente movidas por interesses distintos e contrários aos do serviço público de saúde”.

Manifestamos o nosso repúdio por estas afirmações!

Os enfermeiros destes Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) contribuem diariamente para a resposta pública de saúde mesmo perante atropelos aos seus direitos.

O não pagamento do Atendimento Complementar como Trabalho Suplementar em pleno período de pandemia e Estado de Emergência, constitui um aproveitamento inconcebível do dever de obediência para reverter uma luta ganha pelos enfermeiros do ACeS.

Continuaremos a lutar pelos direitos dos enfermeiros e a defender os seus direitos.

As nossas reivindicações

Também discutimos as justas reivindicações dos enfermeiros/as há muito adiadas pelo Governo e pela Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

 

Apesar do contexto de ausência de respostas das questões em tribunal e na Assembleia da República (contagem do tempo de serviço e alteração da Carreira), continuamos a exigir a reabertura das negociações com a Ministra da Saúde para resolver os problemas dos enfermeiros:

  • Atribuição de pontos para efeitos de progressão – correta contabilização de todo o tempo de serviço e consequente reposicionamento na grelha salarial em todas as categorias;
  • Correta transição dos Enfermeiros Especialistas que “ficaram de fora” da categoria na recente alteração da carreira;
  • Valorização do Risco e Penosidade
  • Orientações quanto à Avaliação do Desempenho do presente ano/biénio em curso

 

Estamos a cumprir! Têm de nos ouvir.

Estamos disponíveis para reunir. Todas as normas de segurança serão cumpridas.

Poderás contactar-nos para agendar reunião.