2 Março, 2010
O Conselho de Administração do Hospital Litoral Alentejano, pressiona enfermeiros contratados a assinar novos contratos retirando direitos já adquiridos.

 

Após a passagem a Entidade Pública Empresarial, situação que ocorreu no passado dia 1 de janeiro, o Conselho de Administração (CA) do Hospital Litoral Alentejano, EPE propôs aos enfermeiros contratados um contrato individual de trabalho.

Desde logo os Enfermeiros recusaram esta proposta de contrato por incluir algumas cláusulas que determinavam a perda de direitos e por, indiretamente e através da alteração da fórmula de pagamento dos suplementos remuneratórios, motivar a redução da massa salarial que obtinham até aí.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), para além de considerar que ao abrigo da legislação atual os contratos de trabalho a termo certo dariam lugar a Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, propôs ao CA uma negociação do clausulado contratual com vista à defesa dos direitos e interesses dos Enfermeiros contratados.

Numa atitude inqualificável o CA optou não só por não negociar com o SEP, comportamento ilegal à luz da legislação em vigor (Lei n.º 23/98, de 26 de Maio), como também pressionar e ameaçar os Enfermeiros, afirmando que abriria concurso para os substituir por outros Enfermeiros, para que assinem a proposta de contrato.

Perante esta situação, o SEP, na defesa intransigente dos direitos dos Enfermeiros, abordou esta matéria com a Ministra da Saúde na reunião decorrida no passado dia 26 de fevereiro, tendo a Ministra da Saúde assumido o compromisso de contactar o CA no sentido de se repor a legalidade e rebater este comportamento inadmissível do CA.