11 Abril, 2019
1º maio: Avançar nos direitos valorizar os trabalhadores
No 1º maio iremos fazer uma grande jornada de luta com manifestações e concentrações por todo o país, com grande demonstração de força, vontade e luta por avanços nos direitos, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por um Portugal com futuro.

Lisboa | Martim Moniz/ Alameda | 14h30

A situação internacional é marcada pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, que responde com a acentuação da exploração, uma concentração ainda maior da riqueza, o ataque generalizado aos direitos dos trabalhadores e dos povos, o expansionismo nos planos político, económico e militar.

A União Europeia, por sua vez, aprofunda o seu caráter federalista, neoliberal e militarista, assumindo-se claramente como o pilar europeu do imperialismo e dos seus mecanismos de ingerência e intervenção, nomeadamente da NATO. Usa, ainda os seus próprios instrumentos, como o Tratado Orçamental e o Euro, para atacar a soberania e a independência nacionais e travar o desenvolvimento económico e social de países, designadamente dos mais vulneráveis, como Portugal, que mantém défices estruturais diversos causados por décadas de política de direita, imposta por governos do PS, do PSD e do CDS.

O PAIS NÃO PODE REGREDIR NEM PARAR.
PRECISA DE AVANÇAR!

Foram vários os avanços registados com o contributo da luta dos trabalhadores, da CGTP-lN e das suas organizações de classe, designadamente, a derrota e o afastamento do governo do PSD/CDS e a interrupção do rumo que estes partidos tinham traçado para levar mais fundo o ataque aos direitos dos trabalhadores, dos jovens e dos reformados.

 

A alteração da relação de forças na Assembleia da República e a sequente reposição, embora limitada, de salários, rendimentos, direitos e outras medidas de alcance social, não escondem os graves problemas estruturais e as profundas injustiças que se mantêm na sociedade portuguesa.

 

E em resultado da insistência do governo do PS em optar pela política laboral da direita, os trabalhadores continuam com graves problemas por resolver:

  • Uma injusta distribuição da riqueza, com salários, pensões de reforma ou aposentação, entre outros apoios sociais, muito baixos;
  • O desemprego real é muito superior ao oficial, degrada-se a qualidade do emprego com o alastramento da precariedade;
  • Os horários de trabalho tendem a aumentar e a desregular-se ainda mais;
  • Há trabalho extraordinário que não é pago ou é mal remunerado;
  • Intensificam-se os ritmos de trabalho e o patronato tenta generalizar a laboração contínua e por turnos, regimes de trabalho agressivos para a saúde dos trabalhadores e que impedem a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e reduzem os seus rendimentos;
  • Na contratação coletiva, a manutenção da caducidade das convenções coletivas e de outras normas gravosas das leis laborais, acentua a exploração patronal;
  • O assédio, a repressão e a violação de direitos, liberdades e garantias põem em causa e limitam a capacidade de organização, de intervenção sindical e o exercício do direito de greve;

 

Na Administração Pública, os trabalhadores não aceitam que o governo do PS continue, na linha do anterior governo PSD/CDS, a desrespeitá-los, não atualizando os seus salários nem considerando todo o tempo de serviço prestado para a evolução nas carreiras profissionais, sob o pretexto de dificuldades do País, que resultam das imposições e chantagens da União Europeia.

 

Ao mesmo tempo, o Governo não hesita em voltar a enterrar mais de mil milhões de euros no Novo Banco. Também aqui, na Administração Pública, a precariedade persiste, com níveis elevados e o PREVPAP a não cumprir os seus anunciados objetivos.

 

POR UMA POLITICA DE ESQUERDA E SOBERANA

 

Portugal, os trabalhadores e o povo precisam da rutura com a política de direita e de uma política alternativa que:

 

  • Garanta justiça na distribuição da riqueza e que promova avanços nos direitos e na valorização dos trabalhadores,
  • Invista na produção nacional, que recupere para o Estado as empresas e setores estratégicos,
  • Defenda e promova serviços públicos de qualidade, que defenda e invista no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, na Segurança Social e que garanta a todos o acesso à Justiça, à Habitação e à Cultura,
  • Pare com a denominada municipalização e a transferência de responsabilidades e encargos para o poder local e a desresponsabilização do Estado e, de uma vez por todas, avance com a regionalização, como alavanca para a coesão social e territorial do país que a Constituição da República consagra.

 

São estas as legítimas e justas aspirações que os trabalhadores devem sufragar nas eleições que vão realizar-se para o Parlamento Europeu (26 de Maio), para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (22 de Setembro) e para a Assembleia da República (6 de Outubro), votando em massa de acordo com as suas aspirações e lutas, dando força às reivindicações da CGTPlN e confiando o seu voto aos que sempre se solidarizam e apoiam as suas lutas e têm por objetivo supremo o fim da exploração do homem pelo homem.

 

INTENSIFICARA LUTA PARA MELHORARAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE VIDA

 

Vamos à ação e à luta reivindicativa, o meio mais eficaz para defender e conquistar direitos, para fazer justiça na repartição da riqueza e construir um Portugal de progresso, desenvolvido justo e solidário.

 

  • Pelo aumento dos salários de todos os trabalhadores, do privado e do público, e a exigência da fixação de, pelo menos, 650€ como referência salarial mínima em todas as empresas e serviços;
  • Pelo emprego seguro e com direitos e o combate pela erradicação dos vínculos de trabalho precário;
  • Pelas 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores, contra a desregulação dos horários e a rejeição das adaptabilidades e dos bancos de horas;
  • Pela melhoria do pagamento do trabalho em dias feriado, aos fins de semana, noturno, por turnos e extraordinário, contra a generalização da laboração contínua e por turnos;
  • Pelo direito à negociação e contratação coletivas, direito que a Constituição consagra, pela revogação da caducidade e de outras normas gravosas da legislação laboral;
  • Pelo aumento geral das pensões de reforma e de todas as prestações sociais;
  • Pela facilitação do acesso e a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.