Perante esta ação do Ministério da Saúde, que consideramos uma discriminação perante o nosso grupo profissional, iremos recorrer aos tribunais.
Mais de 20 mil enfermeiros estão a ser obrigados a devolver os aumentos salariais do ano passado referentes ao descongelamento das progressões na Função Pública. O Ministério da Saúde, que já notificou 220 de nós a pagar 1950€ cada, alega que não temos direito a este “indevido” aumento.
Somos obrigados a discordar desta posição. A contabilização do tempo que nos foi congelado entre agosto de 2005 até 2018 foi-nos dito, pelo governo da altura, que passava a ser feita desde 2004 e que os anos de serviço eram transformados em pontos. Esta contabilização, por si, já nos retira 70% do tempo de serviço. Quanto aos restantes 30%, não estão a ser contabilizados para todos os enfermeiros.
Esta ação do Ministério da Saúde representa mais uma discriminação perante a nossa classe profissional e, citando Guadalupe Simões, dirigente nacional do SEP, “há dois pesos e duas medidas dentro da Administração Pública.”
Iremos, por isso, recorrer aos tribunais para travar esta devolução. Relembramos que também já foram entregues petições na Assembleia da República para discussão desta e de outras matérias relativas à Progressão de Carreira dos enfermeiros.
Colega, vê a reportagem completa neste vídeo:
