Contagem de pontos e reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública são os tópicos abordados nesta carta.
Colega, entregámos hoje, no dia que antecede o início da greve, uma carta ao Ministério da Saúde exigindo a resolução de duas questões prementes:
1. Contagem de pontos
No desenvolvimento das inúmeras ações de luta e de intervenções institucionais junto das mais diversas entidades ao longo de mais de 4 anos, valorizamos que o Ministério da Saúde tenha assumido a justa e legal contagem de pontos aos designados enfermeiros reposicionados nos 1201 euros e com CIT.
Contudo, é inadmissível que a tutela não assuma claramente, entre outros aspetos, o pagamento dos devidos retroativos desde 2018 e a resolução das designadas injustiças relativas.
2. Reposição da paridade entre a Carreira de Enfermagem e a Carreira Técnica Superior da Administração Pública/Carreiras de grau 3 de complexidade funcional
A enfermagem portuguesa conquistou em 1991 a paridade salarial entre a Carreira de Enfermagem e as Carreiras Técnica e Técnica Superior da Administração Pública.
A partir de janeiro de 2022, o Governo valorizou, designadamente, a 2.ª posição remuneratória da Carreira Técnica Superior (“posição de ingresso dos Licenciados”), passando o nível remuneratório de 15 para 16.
A 1.ª posição remuneratória da Carreira de Enfermagem permaneceu no nível remuneratório 15.
A partir de janeiro de 2023, de acordo com a proposta apresentada pelo Governo às “frentes sindicais” da Administração Pública, todas as posições remuneratórias da Carreira Técnica Superior, a partir da 3.ª posição, são valorizadas.
Não existe qualquer critério justificativo para esta discriminação negativa do valor económico do trabalho dos Licenciados em Enfermagem face aos demais Licenciados da Administração Pública.
Na referida carta que hoje entregámos, solicitámos, assim, o agendamento de uma reunião para dar início ao processo negocial com vista à reposição da citada paridade.
