A CGTP-IN agendou uma manifestação nacional, em Lisboa, para o dia 10 de julho, data em que se discute o Estado na Nação, como forma de luta à proposta de revisão do Código Laboral. Inicia-se na Praça da Figueira e via à Assembleia da República.
Apesar dos avanços alcançados com a luta dos trabalhadores, no quadro da correlação de forças existente na Assembleia da República, que a CGTP-IN valoriza, subsistem problemas a que o governo do PS teima em não dar resposta.
No que é estratégico e estrutural, como o trabalho, as opções do governo convergem com as do PSD e do CDS:
› Para as empresas e para acudir à banca privada e aos banqueiros, aos seus desmandos e gestões danosas, é só facilidades e nunca faltam milhares de milhões de euros;
› Para os trabalhadores, serviços públicos e funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, nos transportes públicos, na justiça, é só dificuldades, seja para aumentar salários, pensões de reforma e as prestações sociais e outras reivindicações, seja para dar melhores respostas às populações;
› Não restituem aos trabalhadores o direito de negociação e de contratação coletiva, não revogam a caducidade e outras normas gravosas das leis laborais, sejam as do código do trabalho, sejam as da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O país continua marcado por injustiças e desigualdades
- Os salários são muito baixos e representam apenas 34,6% do rendimento nacional (em 1975 era cerca de 60%).
- A precariedade, uma chaga que é preciso erradicar, mantém-se no setor público – apesar do PREVPAP! – e alastra no privado.
- Os horários de trabalho tendem a aumentar, contrariando os avanços científicos e tecnológicos, e a sua desregulação acentua-se.
- Mantém-se o bloqueio na contratação coletiva, com o patronato a usar a caducidade como instrumento para aprofundar a exploração dos trabalhadores.
- Desrespeitam-se as profissões, as carreiras profissionais e a experiência acumulada.
- Na Administração Pública, o governo-patrão, que não aumenta os salários congelados há 10 anos, desrespeita e viola os direitos dos trabalhadores que prestam tão importantes serviços às populações.
ISTO NÃO PODE CONTINUAR! É PRECISO AGIR!
É PRECISO CONTINUAR A LUTAR!
O País precisa de fazer a rutura com a política de direita posta em prática por governos do PS, do PSD e do CDS.
O governo PS mantém a legislação laboral da direita, do PSD e do CDS, legislação que é uma das razões dos baixos salários, da precariedade, do emprego sem direitos, da repressão, das injustiças e desigualdades e da exploração dos trabalhadores.
É justo exigir a restituição aos trabalhadores do direito de negociação e de contratação coletiva, que a introdução da caducidade e a eliminação do princípio de tratamento mais favorável lhes retirou, desequilibrando, ainda mais, as relações de trabalho, a favor dos patrões.
O Governo do PS não quer devolver estes direitos aos trabalhadores, e não aproveita a correlação de forças existente na AR
Pelo contrário! Aprovou com o PSD, o CDS e o PAN, contando também com o apoio dos patrões e da UGT, uma proposta de lei que legitima e agrava a precariedade, que acentua a desregulação dos horários e que reduz os rendimentos dos trabalhadores.
ESTA É UMA PROPOSTA PARA ANDAR PARA TRÁS E NÃO PARA AVANÇAR!
Esta legislação laboral condena os trabalhadores à exploração e pobreza e condena o país ao atraso e ao subdesenvolvimento:
- Temos de intensificar a ação e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços
- Temos direito a melhorar as nossas vidas
Temos de continuar a lutar:
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Pela revogação das normas gravosas das leis laborais
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Contra as propostas do governo PS que as agravam
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Pela valorização do trabalho e dos trabalhadores
TODOS À MANIFESTAÇÃO | 14H30 | PRAÇA DA FIGUEIRA › ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
