12 Agosto, 2019
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) que representa um conjunto alargado de IPSS a nível do nacional, com exceção da RA Açores, subscreveu o CCT de 2017 e os nossos associados passaram a ter uma nova estrutura de carreira com republicação em 2019.

 

Assim, todos enfermeiros que à data da publicação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) n.º 39, de 2017 tivessem mais de 3 anos de exercício, foram integrados no nível IV, com a categoria de enfermeiro de 2ª. a partir de novembro 2017, com a remuneração correspondente.

Os enfermeiros que à data da publicação já tivessem sido integrados como enfermeiros com 5 anos (da anterior convenção de 2009) foram integrados desde julho 2017 com a categoria de enfermeiro 2.º nível IV (página 3.891).

Tendo sido publicadas as tabelas remuneratórias mínimas (pág. 3.891) de (1 de janeiro de 2015 a 31 de julho 2017), os enfermeiros posicionados (nível 5) e enfermeiro com 5 anos (nível 4) da anterior carreira, deverão ter remunerações inerentes à tabela, sendo-lhes devido os retroativos tal como definido em CCT 2017 (página 3.891). Deste modo os enfermeiros passaram a estar equiparados a outras profissionais com idêntica formação académica o que representa a importância dos enfermeiros no contexto dessas unidades, mas também a representatividade do SEP.

O presente contrato de 2019 constitui-se como texto consolidado com melhorias da tabela salarial a partir de 1 de julho de 2019.

Tem uma vigência de 2 anos podendo renovar-se sucessivamente todos os anos (pág. 4310).

No âmbito da prestação de trabalho e na identificação do conceito de local de trabalho importa revisitar as cláusulas 14ª e 18ª (pág. 4313 e 4314).

A duração do trabalho e a abrangência do descrito na adaptabilidade são matérias que interessa reter (pág. 4315) à semelhança do descritivo do trabalho por turnos rotativos expresso na cláusula 39ª (Pág. 4318).

Relevante é também a duração do período de férias e a majoração que as mesmas podem ter (pág. 4319).

Quanto à retribuição, é de realçar a manutenção dos valores estabelecidos para o trabalho suplementar assim como o aumento do pagamento de trabalho normal em dia feriadoclausula 66-A, passando o mesmo a ser remunerado em 100% (pág. 4323).

De importância para os enfermeiros os descritivos funcionais estabelecidos nas pág. 4331 e 4332 assim como nas condições específicas dos enfermeiros no contexto das IPSS tal como está na pág. 4340 e 4341.

Por último os níveis remuneratórios dos enfermeiros (Nível 2 a 5) publicados na pág. 4353.

A Portaria de Extensão 44/2020 de 17 de fevereiro veio aplicar o presente CCT-2019 a todas a IPSS não filiadas e a todos os enfermeiros.