O tom discursivo não é suficiente. São necessárias medidas.
O Conselho Nacional de Saúde apresentou publicamente dois estudos, dos quais, um sobre os fluxos financeiros “do dinheiro destinado ao SNS”.
Cinco notas de relevo: i) sendo clara a fonte e montante de receita do SNS (no essencial, Orçamento do Estado), há uma grande opacidade na gestão deste dinheiro público que vai desaguar nos “bolsos” do setor privado; ii) do dinheiro público do SNS, 383 e 247 milhões foram para empresas privadas, respetivamente, da área dos meios complementares de diagnóstico e de diálise; as PPP gastaram 442 milhões, mais 4% que no ano anterior; iii) a despesa pública em percentagem do PIB tem vindo a diminuir em Portugal (relativamente à média dos países da OCDE) e a despesa privada (pagamentos diretos por parte dos cidadãos) tem vindo a subir (28%); iv) a despesa efetiva anual continua a ser sistematicamente superior ao anualmente orçamentado (subfinanciamento crónico); v) do que é possível apurar, da totalidade da despesa, apenas 1,1% é gasto em prevenção/promoção.
Isto tem alguma coisa a ver com a sustentabilidade e a defesa do SNS? O tom discursivo não é suficiente. São necessárias medidas.
Desde já neste Orçamento do Estado, aumentando o financiamento.
CORREIO DA SAÚDE
Artigo de José Carlos Martins, Presidente do SEP
Publicado no Correio da Manhã de 09-11-2017
