12 Julho, 2017
No âmbito do desenvolvimento dos compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde a 22 de março de 2017, realizou-se nova ronda negocial com o objetivo de abordar a  diferenciação remuneratória para todos os enfermeiros especialistas.

 

Nos termos deste compromisso, a diferenciação remuneratória dos enfermeiros especialistas:
– é para ser negociada em 2017,
– enquadrada no Orçamento de Estado para 2018 (cuja apresentação é a 13 de outubro de 2017)
– e aplicada a partir de 2018.

Nesta reunião, face à constatação que o Ministério da Saúde faz decorrente da

(i) diversidade de posicionamentos remuneratórios dos enfermeiros especialistas (e restantes enfermeiros)
(ii) e da incerta concretização do descongelamento das progressões que o Governo assume para 2018 e que está a ser negociado em sede de Ministério das Finanças

considera ser prematuro discutir de imediato a concreta proposta de diferenciação remuneratória para todos os enfermeiros especialistas, sob pena de se agravarem injustiças relativas ou, até, inversões de posicionamento remuneratório.

Neste sentido, considerando que as medidas em torno do descongelamento das progressões para toda a Administração Pública estarão finalizadas até final de agosto, o Ministério da Saúde propôs:
– apresentar a sua proposta de diferenciação remuneratória para todos os enfermeiros especialistas até final de agosto;
– desenvolver o processo negocial na primeira quinzena de setembro com vista ao seu enquadramento no Orçamento de Estado e aplicação no ano de 2018.

 

Sobre o descongelamento das progressões para a Administração Pública, decorreu no dia 7 de julho a primeira reunião entre a Frente Comum (que o SEP integra) e o Governo.

Esta reunião agendada pelo Governo teve apenas um carácter informativo, sem apresentação de qualquer proposta. Informaram os sindicatos que recolheram várias informações sobre questões remuneratórias de todos os trabalhadores da Administração Pública. Reafirmaram ainda o compromisso de concretizar o descongelamento das progressões em 2018.

Contudo, e inadmissivelmente, continuam a manter no seu discurso e a fazer depender a proposta de descongelamento das progressões de questões como as restrições orçamentais, a necessidade de priorizar as progressões e um suposto faseamento na aplicação do descongelamento.

Não é tolerável esta indefinição a cerca de 3 meses da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2018.

Ficou agendada nova reunião entre Frente Comum e Governo, para dia 26 de julho.

 

Sobre esta matéria do descongelamento das progressões, a CNESE defende o enquadramento de todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, no direito à progressão e a negociação de eventuais medidas que corrijam potenciais injustiças relativas.

Isto porque as medidas impostas pelos sucessivos Governos para toda a Administração Pública, nomeadamente o congelamento das progressões e a ausência de valorização salarial na transição para a nova carreira, determina que hoje cerca de 90% do enfermeiros com 1 e até 30 anos de serviço, independentemente das qualificações e categorias, detenham uma diferença salarial entre si que não ultrapassa os 200€.

Relativamente à negociação da diferenciação remuneratória a aplicar a todos os enfermeiros especialistas e no sentido de evitar mais ou até potenciar atuais injustiças relativas no que respeita ao posicionamento remuneratório dos enfermeiros, a CNESE entende ser prudente negociar a concreta proposta de diferenciação remuneratória dos enfermeiros especialistas após conhecimento das objetivas medidas do descongelamento das progressões para toda a Administração Pública, no decurso da primeira quinzena de Setembro.

Tudo isto no quadro da agenda fixada no compromisso assumido pelo Ministério da Saúde: negociar em 2017, orçamentar e aplicar a partir de 2018.