29 Novembro, 2021
E a autonomia de contratação para os hospitais?
No reforço da contratação de enfermeiros, o Governo decide dar autonomia às ARS para contratar - mas não estende aos hospitais.

 

Há anos que o SEP exige a devolução da autonomia da contratação de enfermeiros para os conselhos de administração dos hospitais e conselhos diretivos dos Agrupamentos dos Centros de Saúde.

No atual contexto, a 22 de novembro, em ofício dirigido ao Ministério da Saúde, reiterámos esta exigência: a consagração legal de Autonomia de Contratação de Enfermeiros pelas Instituições Hospitalares e Cuidados de Saúde Primários, com vista ao necessário reforço das respostas em saúde.

A 27 de novembro foi publicado o Decreto-Lei em que o Governo consagra a autonomia de contratação nas ARS até 31 de março de 2022, para estabelecer Contratos a Termo Incerto, com vista ao reforço da vacinação. Registamos e valorizamos sendo fundamental que as ARS comecem imediatamente a recrutar Enfermeiros.

Contudo, face ao aumento crescente do número de doentes internados nos hospitais (que se intensificará), ao elevado número de horas extra e à necessidade de integração dos jovens profissionais, o SEP exige que a autonomia de contratação seja extensiva às instituições hospitalares.

Nota enviada aos media a 29 novembro 2021