Partilhamos, em síntese, o conteúdo do ofício enviado à Ministra da Saúde.
Reagimos de imediato à criação das Unidades Locais de Saúde, exigindo que esta opção não tivesse como resultado a – ainda maior – secundarização dos Cuidados de Saúde Primários. Mais recentemente, o mesmo aconteceu com a publicação do Plano de Emergência para a Saúde.
O limbo em que o Governo tem mantido as Administrações Regionais de Saúde concorre para a não solução de problemas, como, e relativamente à contagem de pontos, os atrasos na sua operacionalização, o consequente não pagamento de retroativos e, como se não bastasse, a recusa das ULS de pagarem os devidos retroativos anteriores a 1 de janeiro de 2024.
Estes atrasos têm uma outra consequência: a impossibilidade de aplicação do chamado “acelerador de progressão”.
Por outro lado, são cada vez mais as situações reportadas de não pagamento dos incentivos nas USF modelo B, para além de outras questões, também elas preocupantes: o “esvaziamento” das Unidades de Cuidados na Comunidade, a implementação de equipas na comunidade de saúde mental, de equipas de cuidados paliativos, e centros clínicos de resposta a situação aguda pouco complexa, etc.
Porque há um agravamento dos problemas que amplia o descontentamento dos enfermeiros e porque, para além do atrás identificado, exigimos discutir propostas de alteração ao DL n.º 103/2023 de 7 de novembro, é obrigatório que esta reunião aconteça no mais curto período de tempo.
