21 Fevereiro, 2018
Greve nacional dos enfermeiros a 22 e 23 de março
O Ministério da Saúde não concretiza compromissos assumidos, não resolve atuais problemas, agravando-os, e cria novos problemas. O SEP decide fazer greve nos dias 22 e 23 de março.

 

Em outubro de 2017, os Ministérios da Saúde e das Finanças:

1 – Sobre o Suplemento Remuneratório para Enfermeiros Especialistas: impôs a atribuição do suplemento de 150€ a ser pago em janeiro de 2018.

2 – Sobre a revisão da Carreira de Enfermagem: assumiu o compromisso de iniciar a negociação em janeiro de 2018 com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros/CNESE.

3 – Sobre o pagamento do Trabalho Extraordinário: assumiu o compromisso e emitiu a Circular para as instituições de saúde no sentido do Trabalho Extraordinário já realizado e em dívida ser pago até dezembro de 2017.

Chegados a finais de fevereiro, o Ministério da Saúde ainda não concretizou, inadmissivelmente, nenhum dos compromissos:

  • Apesar do aumento do financiamento das instituições em cerca de 1 500€ milhões, efetuado em dezembro, janeiro e fevereiro, continua a não pagar a dívida aos enfermeiros, de milhões de euros, pelo Trabalho Extraordinário já efetuado.
  • Não pagou o Suplemento Remuneratório aos Enfermeiros Especialistas e nem sequer concretizou ainda a necessária alteração legislativa.
  • Não iniciou a negociação da Carreira de Enfermagem – ainda não apresentou qualquer proposta de protocolo negocial.

 

Ministério da Saúde/Governo não resolve atuais problemas, agravando-os

Contratação de Enfermeiros: não abre Concursos de Admissão para os Hospitais NÃO EPEs conforme assumiu compromisso com a CNESE em 2017.

No Concurso para as Administrações Regionais de Saúde/ARS (para 774 vagas), mais de 500 enfermeiros saíram dos hospitais para os Centros de Saúde e não foram/estão a ser admitidos novos enfermeiros para estas instituições.

Tem aumentado a afluência de doentes aos hospitais e as necessidades em cuidados de enfermagem e os Ministérios da Saúde e das Finanças não têm autorizado a contratação do número suficiente de enfermeiros para suprir toda esta carência.

 

Em síntese

À carência estrutural de enfermeiros nas instituições tem acrescido mais carência de enfermeiros: enfermeiros que se ausentam por períodos prolongados (parentalidade, gravidez de risco, doenças profissionais, etc.) e não são substituídos; enfermeiros que se deslocaram para Centros de Saúde e não foram substituídos; aumento da necessidade de resposta em cuidados de enfermeiros aos cidadãos e não são admitidos enfermeiros.

Mais grave, com a passagem das 40 para as 35 horas de milhares de enfermeiros, a 1 de julho de 2018, esta grave situação agudizar-se-á.

É intolerável que os Ministérios da Saúde e das Finanças não autorizem a contratação do necessário número de enfermeiros e não pretendam, atempadamente, discutir um imprescindível Plano de Contratações.

 –

Ministério da Saúde cria novos problemas

Designadamente na área dos Cuidados de Saúde Primários:

  • Não pretendendo ocupar a totalidade das 774 vagas colocadas a Concurso para as ARS.
  • Emitindo inadmissíveis e ilegais orientações para os Centros de Saúde, sobre horários de trabalho e em torno do registo biométrico.
  • Promovendo alterações legislativas e organizativas que, a serem implementadas, determinarão a reconfiguração/extinção das Unidades de Cuidados na Comunidade/UCC.

Mais:

– Em reunião realizada no dia 29 de janeiro, entre a CNESE e Ministério da Saúde, este assumiu o compromisso de realizar 3 reuniões, nos dias 6, 15 e 22 de fevereiro.
– As reuniões de 6 e 22 de fevereiro não se realizaram.
– Na reunião de dia 15 de fevereiro, o Ministério da Saúde não apresentou qualquer proposta de Protocolo Negocial para a revisão da Carreira de Enfermagem, nem agendou qualquer reunião.

 

Em carta remetida no dia 16 de fevereiro ao Ministro da Saúde, a CNESE exigiu que até 23 de fevereiro fossem apresentadas propostas e agendadas reuniões para discussão das várias matérias.

Neste quadro, a Comissão Executiva do SEP decidiu apresentar à sua Direção Nacional, que reunirá no dia 1 de março, a proposta de realização de uma Greve Nacional de Enfermeiros do setor público, nos dias 22 e 23 de março.

 

Nota enviada à Comunicação Social em 22 de fevereiro de 2018