Em reunião com o Conselho de Administração a 27 de Junho foram abordados vários problemas donde se destaca a carência de enfermeiros e as suas consequências na organização do tempo de trabalho dos enfermeiros.
Admissão de Enfermeiros
Segundo o SEP a instituição está confrontada com uma grave carência de enfermeiros que urge minimizar. Por outro lado, considera inadmissível que a administração proponha aos CIT vencimentos abaixo do valor de referência que são os 1201€ para 35 horas de trabalho semanal.
A administração informou já ter corrigido algumas situações de enfermeiros com contratos pendentes (contratos a termo certo sem renovação assinada) e assumiu o compromisso que iria resolver todas tendo já conseguido autorização do Ministério da Saúde. “Serão admitidos 13 enfermeiros que prioritariamente serão colocados nos serviços de cirurgia e medicina”.
Trabalho extraordinário, feriados em dívida e contabilização de horas
Decorrente da intervenção do SEP em Dezembro, nesta reunião a administração garantiu que todo o trabalho extraordinário está a ser pago e que muitos feriados já foram gozados, Assumem que devido à carência de enfermeiros só poderá manter o devido gozo deste direito após o período de férias.
Segundo o SEP, foi identificado uma incorrecta contabilização das horas de ausência dos enfermeiros. “Um enfermeiro que falte justificadamente ao trabalho por doença, ferias, etc, vê-se na contingência de ficar a dever horas ao hospital”, afirma fonte sindical. Administração comprometeu-se em regularizar a situação.
Na defesa de horários que permitam a conciliação do trabalho com a vida familiar, o SEP propôs dois modelos de escalas – MMTDNF ou MTTDNF. “É impreterível que as escalas consagrem o direito à Folga e ao Descanso” afirmam “a exaustão das equipas de enfermagem resultam, também, do não cumprimento deste preceito legal por parte das instituições” rematam.
À informação da administração que estaria a ser elaborado um regulamento de horários para uniformizar e regular o controlo biométrico o SEP lembrou que esta é uma matéria de negociação obrigatória e disponibilizou-se para contribuir.
Enfermeiro Principal
À questão de qual a percentagem de postos de trabalho para Enfermeiro Principal identificados na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano a administração referiu 15% correspondente a 46 enfermeiros.
Acréscimo remuneratório das Funções de Chefia
Segundo o SEP, após o esclarecimento da ACSS sobre o pagamento deste acréscimo remuneratório aos enfermeiros em funções de chefia, deixou de haver justificação para que a administração não o concretize. “É lamentável que mesmo após aquele esclarecimento o conselho de administração continue sem o fazer argumentando que tem dificuldade em atribuir aos enfermeiros e não proceder da mesma forma relativamente a outros grupos profissionais” afirma fonte sindical. “Pena que não tenham tido a mesma preocupação com a actualização salarial dos CIT que defendemos deveria ter acontecido” remata.
Mobilidade de enfermeiros entre serviços
Segundo o SEP a polivalência dos enfermeiros defendida pela administração revela ignorância sobre a área da saúde, o SNS e a profissão de Enfermagem.
“A mobilidade entre serviços tem que obedecer a critérios que garantam a segurança do utente e dos profissionais e os enfermeiros têm o dever deontológico de comunicar tudo o que coloque em causa a segurança dos cuidados como é exemplo, o não cumprimento de períodos de integração” defende fonte sindical.
Intolerável são também as ameaças de retirada de férias ou não autorização de acumulações de funções que a administração promove para obrigar os profissionais a fazerem trabalho extraordinário ou a aceitarem flexibilizar os horários.