Na reunião de 27 de Julho e decorrente das várias iniciativas de luta desenvolvidas pelo SEP, o Ministério da Saúde assumiu resolver alguns dos vários dos problemas com que os enfermeiros estão confrontados.
Concurso para Enfermeiro Gestor e Enfermeiro Especialista
Ministério da Saúde aceitou fazer um despacho global (conjunto com Ministérios da Administração Pública e das Finanças) para a abertura destes concursos. Em Setembro será finalizada a fixação do número de postos de trabalho.
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Contratação/Concurso para Unidades de Cuidados Intensivos, Unidades de Saúde Pública e ARS
Já tínhamos conseguido (Despacho n.º 4794-A/2021 de 12 de maio) que o Governo decidisse a contratação de enfermeiros (Contratos sem termo/tempo indeterminado) para Unidades de Cuidados Intensivos (626), Unidades de Saúde Pública (110) e ARS (630).
Nesta reunião foi discutida a distribuição destes postos de trabalho pelas diferentes instituições, que constará do Despacho a ser emitido em Setembro.
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Contagem de Pontos e harmonização de Férias.
Ministério da Saúde assumiu contar os pontos para os CIT.
A forma de o fazer será através da interpretação de uma clausula proposta pelo SEP, na negociação do Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) de 2015.
Quanto à contabilização dos pontos para trás do ajustamento salarial dos CTFP (reposicionamento na Posição 15 – 1 202€ em 2011, 2012 e 2013), o Ministério da Saúde voltou a colocar a questão aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, tendo em conta a discriminação com que os enfermeiros estão hoje confrontados comparativamente a outra carreira do setor da saúde.
Ministério da Saúde assumiu a atribuição de 1 dia de férias aos CIT por cada 10 anos de trabalho. A solução desta questão passa pela inclusão de uma adenda ao IRCT de 2018.
Contagem de pontos e férias terão desenvolvimentos em Setembro.
Reconversão de contratos
Dos 2054 enfermeiros admitidos no período pandémico com contratos de 4+4 meses foram convertidos em contratos por tempo indeterminado 850.
Inadmissívelmente 1158 mantêm-se em situação precária.
Estes “passos” na resolução dos problemas só foram possíveis face às múltiplas iniciativas de luta, de âmbito nacional e regional, promovidas pelo SEP e que vamos continuar.
Não confinamos o nosso compromisso com os enfermeiros e com a Enfermagem e nunca desistimos!
