2 Março, 2018
Sintetizamos neste artigo os 15 pontos aos quais o Ministério da Saúde tem que dar resposta imediata e que levam os enfermeiros a marcar dois dias de greve.

1. Do descongelamento das progressões com a contagem dos pontos justamente devidos, independentemente do tipo de contrato de trabalho.

2. Da publicação imediata do IRCT aplicável aos enfermeiros com Contratos Individuais de Trabalho (CIT) no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), até à 1ª semana de março.

3. Da contratação imediata, até 20 de março, de mais 500 enfermeiros.

4. Da contratação de mais 1000 enfermeiros entre abril e maio.

5. Da ocupação integral dos 774 postos de trabalho colocados a concurso para as Administrações Regionais de Saúde.

6. Da publicação dos avisos de abertura de concursos para a admissão de enfermeiros pelas Instituições do Setor Público Administrativo até à primeira quinzena de março, com o número de postos de trabalho acordados em 2017.

7. Do pagamento do suplemento remuneratório para os Enfermeiros Especialistas em março, com efeitos a partir de janeiro deste ano.

8. Da fixação do Protocolo Negocial relativo à Revisão da Carreira de Enfermagem.

9. Do efetivo pagamento do Trabalho Extraordinário em março e abril.

10. Da obrigatoriedade do cumprimento da legislação sobre horários de trabalho dos enfermeiros, em todas as instituições.

11. Da manutenção da missão das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) colocada em causa através da proposta de reconfiguração das Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP).

12. Do reforço dos meios das UCC e a concretização do compromisso para a discussão do plano de abertura de novas.

13. Da harmonização das condições de trabalho e remuneratórias, entre os enfermeiros de todas as Unidades Funcionais.

14. Da alteração da orientação do Ministério da Saúde relativa ao registo biométrico na consideração da organização, funcionamento e aspetos legais relativos às equipas de enfermagem.

15. Da retoma do funcionamento da Comissão de Reforma da Saúde Pública, parada desde dezembro de 2017 e da consequente continuidade do trabalho que estava em curso.

 

Nota enviada à Comunicação Social em 2 de março de 2018.