Exigimos o início do processo negocial com a fixação do protocolo negocial.
Face à entrega do novo Caderno Reivindicativo, que foi feita a 3 de abril, juntamente com pedido de reunião ao Ministério da Saúde, e no âmbito das comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro, exigimos o início do processo negocial com fixação de Memorando de Entendimento em Protocolo Negocial onde devem constar as matérias a negociar (contagem de pontos, carreira de enfermagem e outros aspetos) e o respetivo calendário negocial.
Partilhamos a Moção aprovada hoje na concentração e dia de greve:
Moção
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) remeteu ao Ministério da Saúde, no dia 3 de abril de 2024, o seu Caderno Reivindicativo.
Na reunião conjunta realizada no dia 26 de abril, e, até ao dia 10 de maio, o Ministério da Saúde não quis negociar o designado Protocolo Negocial, consagrando as matérias a negociar, a sua hierarquização temporal e a agenda negocial, “empurrando” esta negociação do Protocolo Negocial para finais de maio, dias 24 ou 27, o que é inadmissível.
Contudo, aos funcionários judiciais, oficiais de justiça, guardas prisionais, agentes da PSP, guardas da GNR e professores, os respetivos Ministros já entregaram, nas segundas reuniões realizadas na primeira semana de maio, as primeiras propostas aos respetivos sindicatos, estão a negociar e perspetivam o encerramento destes processos em finais de maio.
Isto significa que para o Governo e Ministério da Saúde, ao contrário do discurso publicamente propalado, os profissionais de saúde, e, designadamente os enfermeiros, não constituem qualquer prioridade no que respeita à solução dos seus conhecidos problemas.
A estes factos e perante os problemas não resolvidos, os Enfermeiros afirmam: basta de discriminações e injustiças, de sermos maltratados e desrespeitados.
Por isso, vamos continuar a lutar, exigindo que na próxima reunião com o Ministério da Saúde seja negociado e fixado o Protocolo Negocial e que consagre.
A – Sobre a contagem de pontos
– O pagamento dos devidos retroativos desde janeiro de 2018 relativos às mudanças de posição remuneratória;
– A correção de todas as injustiças relativas relacionadas com esta matéria.
B – Sobre a Carreira de Enfermagem
Efetivar a valorização de todos os enfermeiros através da imediata negociação de uma alteração à Carreira de Enfermagem (DL 71/2019), que integre, designadamente:
- A alteração e valorização de toda a grelha salarial, considerando, sobre esta matéria, a Carreira dos Técnicos Superiores da Administração Pública e as Carreiras de outros Profissionais de Saúde, incluindo um regime remunerado de dedicação exclusiva;
- A compensação do risco e penosidade inerente à natureza das funções dos Enfermeiros, nomeadamente através de regime específico que garanta condições de acesso mais favoráveis à aposentação/reforma;
- A transição para a categoria de Enfermeiro Especialista de todos os enfermeiros que, a 31 de maio de 2019, detinham o título profissional de Enfermeiro Especialista e correção das diversas injustiças relativas;
- A consagração de um Sistema de Avaliação do Desempenho justo e adequado à especificidade das intervenções e funções dos enfermeiros;
C – Sobre recrutamento
- Promover a abertura de concursos para as categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Gestor e para o exercício de funções de Direção;
- Regularizar as situações de inadequado vínculo precário e concretizar a admissão de mais enfermeiros com contratos definitivos, com vista a garantir elevados níveis de qualidade dos cuidados e segurança nas intervenções, gozo de direitos e cumprimento da duração semanal e regras de organização do tempo de trabalho.
D – E, ainda
- Harmonizar as condições remuneratórias entre todos os enfermeiros que exercem funções nas diversas Instituições (Serviços e Unidades Funcionais) do SNS e proceder à alteração do Decreto-Lei n.º 103/2023 (USF);
- Harmonizar o número anual de dias de férias entre todos os enfermeiros, pelo número de dias dos detentores de Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Moção aprovada por unanimidade pelos enfermeiros concentrados no Campo Pequeno a 10 de maio de 2024
