2 Junho, 2022
O que todos queremos
Apesar da pandemia, nos últimos dois anos, mantivemos na “ordem do dia” as propostas de solução que reivindicamos para os vários problemas com que os enfermeiros estão confrontados.

 

Nunca desistimos!

Mantivemos a luta e isso foi determinante para o Primeiro-Ministro assumir a decisão política de resolver alguns problemas, nomeadamente dos “pontos”.

A 1 de abril entregámos o Caderno Reivindicativo e a 7 de abril estivemos em frente ao Ministério da Saúde a exigir a abertura do processo negocial.

A 13 de abril reunimos com a Ministra da Saúde e foi estabelecido que a “contagem de pontos” era o tema prioritário a negociar.

A 4 de maio o processo negocial foi iniciado e estabelecida a periocidade das reuniões.

 

Entretanto, e porque levámos a questão da “contagem de pontos” a tribunal, foi finalmente proferida a decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que dá razão ao SEP, e obriga o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa a contabilizar os pontos aos enfermeiros com CTFP para trás do ajustamento salarial nos 1201€. Também no Hospital da Figueira da Foz e sobre a mesma matéria ganhámos um dos processos e a instituição já reposicionou os colegas.

 

Queremos a contabilização dos pontos:

  • CIT e CTFP para trás do ajustamento salarial nos 1201€;
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  • 1,5 pontos entre 2004 e 2014 nas sete instituições que ainda não aplicaram;
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  • os que se promoveram na carreira ainda no âmbito do DL 437/91, através de concursos abertos até 2009;
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  • os que consolidaram o escalão da formação;
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  • os que foram providos em posição remuneratória no segundo semestre de qualquer ano até 2014;
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  • os enfermeiros especialistas e gestores que, na transição para o DL 71/19, perderam pontos;
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  • relativos ao tempo de serviço em que detiveram um contrato precário aquando da admissão;
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  • os enfermeiros que tenham estado ou estejam em situação de mobilidade.

 

Na reunião de 25 de maio, o Ministério da Saúde assumiu o compromisso de solucionar o problema da contabilização dos pontos através de um Decreto-Lei específico para os enfermeiros. Sempre exigimos esta formulação por ser a única que permite ultrapassar os constrangimentos impostos pela Lei Geral da Administração Pública.

Continuaremos a estar nas instituições. Caso entendas que a tua situação não é nenhuma das acima identificadas, contacta-nos.

 

Queremos mais vagas para os concursos de acesso às categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor.

Aconteceu o que prevíamos e alertámos. A imposição da quota de 25% / mapa de pessoal para a categoria de Enfermeiro Especialista é impeditiva do desenvolvimento profissional. A maioria das instituições esgotou/ultrapassou aquela quota com a transição dos titulados em 1 de junho de 2019 (transição do DL 71/2019). Ainda que tenham identificado junto do Ministério da Saúde a necessidade de mais vagas, não lhes foi concedido. Esta situação associada à sistemática recusa de aumentar os referidos mapas de pessoal, determinará que muitos colegas não conseguirão promover-se/desenvolver-se na carreira.

O mesmo acontece relativamente à categoria de Enfermeiro Gestor. Poucas vagas, menos ainda quando a exigência (a nossa) é que exista um Enfermeiro Gestor em cada unidade prestadora de cuidados. Esta situação associada aos constrangimentos da carreira – 1 Enfermeiro Gestor para, no mínimo, 10 enfermeiros e a obrigatoriedade de concorrer a serviços de acordo com o domínio de especialidade, significa, entre outros problemas, que muitos dos que estão em funções de chefia não terão acesso à categoria.

Está previsto que os concursos abram até 7 de junho e os avisos de abertura são importantes para, com segurança, podermos esclarecer as dúvidas, muitas, que surgirão.

 

Estaremos nas instituições com bancas de esclarecimento.

Se tens dúvidas dirige-te à nossa banca ou contacta os dirigentes do SEP da tua instituição.

 

Queremos, “quero mudar o DL 71/19”

Os problemas acima identificados não são os únicos da Carreira de Enfermagem / DL 71/19.

A tabela salarial não valoriza os enfermeiros. A correspondência das posições remuneratórias nas categorias de enfermeiro e enfermeiro especialista é inaceitável e um desrespeito pela justa aspiração de valorização e dignificação das funções e competências especializadas.

A imposição de 10 anos em cada posição remuneratória é um absurdo!

Alterar tabela salarial, SIADAP, novas regras de acesso à aposentação, compensações por trabalho por turnos e/ou noturno, etc, impõe a alteração do DL 71/19 por outro Decreto-lei (DL).

O governo assumiu no seu programa a intenção de valorizar as qualificações dos trabalhadores.

Estaremos convosco a discutir as propostas de alteração à carreira.

 

SABEMOS O QUE QUEREMOS E NÃO DESISTIMOS!