15 Setembro, 2020
“Pontos para Progressão” e Carreira de Enfermagem: auscultação na Assembleia da República
As petições que o SEP entregou na Assembleia da República permitiram a audição que aconteceu hoje. Os Grupos Parlamentares presentes foram o BE, PCP, PS e PSD.

 

Relembrando o percurso:

  • No período de auscultação pública que antecedeu a publicação da nova carreira, propusemos alterações;
  • O governo publicou a carreira sem ter em conta as propostas apresentadas;
  • De junho a setembro de 2019 recolhemos mais de 17 mil assinaturas, em duas petições, sobre “contagem de pontos para efeitos de progressão nas carreiras” e “alterações à carreira de enfermagem”, que foram entregues na Assembleia da República.
  • Fomos a única organização sindical que desenvolveu esta intervenção.
  • As petições por nós entregues viabilizaram que os diferentes Grupos Parlamentares apresentassem propostas de projetos de lei ou propostas de resolução:

Projetos de Lei n.ºs 403/XIV/1.ª (BE) – «Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem»; 405/XIV/1.ª (BE) – «Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia»; 406/XIV/1.ª (PCP) – «Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras»; 407/XIV/1.ª (PCP) – «Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)» e 447/XIV/1.ª (CDS-PP) – «Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (3ª alteração ao Decreto-Lei nº 247/2009, de 22 de setembro e 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)»

  • Em julho de 2020 essas propostas foram discutidas e aprovadas em plenário na Assembleia da República. Desceram à 13ª Comissão Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local onde foi constituído um Grupo de Trabalho para aprofundar a matéria relacionada com Alteração ao Regime da Carreira de Enfermagem.
  • Hoje, 15 de setembro, mais uma vez, tivemos oportunidade de reafirmar as nossas propostas que permitem minimizar as injustiças que a actual carreira promove e a questão da “contagem dos pontos para efeitos de progressão”.

É de esperar que estas propostas de projeto de lei sejam votadas em sede de plenário e, desta forma, perceber exactamente quais são os Partidos Políticos com assento parlamentar que estão disponíveis para, mais do que “bater palmas”, resolver os nossos problemas.