Contraproposta apresentada ao Ministério da Saúde na reunião de 24 de maio com as reivindicações constantes do Caderno Reivindicativo.
Colega, um ponto de situação sobre o atual processo negocial com a tutela:
- Entregámos o Caderno Reivindicativo a 3 de abril
- Convocámos a greve e concentração para 10 de maio como forma de exigir não só a marcação de uma reunião, mas também que dela saísse a assinatura do Protocolo Negocial, com as matérias a negociar e o calendário negocial
- O Ministério da Saúde agendou reunião para 26 de abril, mas apenas para as apresentações formais e para a informar da disponibilidade para iniciar negociações a 24 ou 27 de maio.
A história está recheada de compromissos não cumpridos, razão pela qual mantivemos a greve.
A reunião de 24 de maio confirmou que a decisão de manter a greve foi acertada. Vejamos o porquê:
- O Ministério da Saúde apresentou o protocolo com apenas duas matérias a negociar: Evolução da Tabela Salarial da Carreira de Enfermagem e organização do tempo de trabalho
- Sobre a Carreira, menciona apenas a Tabela Salarial
- Sobre a Organização do Tempo de Trabalho clarificaram que seria a regulamentação da dedicação plena, matéria que consta do nosso Caderno Reivindicativo (alteração do DL n.º 103/2023) e as “bolsas de horas”, entre outras matérias.
Apesar desta clarificação, não esquecemos que os partidos políticos que sustentam o atual Governo foram os mesmos que impuseram as 40 horas e que, em vários momentos, se manifestaram contra o regresso às 35 horas dos enfermeiros com Contratos de Trabalho em Funções Públicas e, posteriormente, o seu alargamento aos que detinham um Contrato Individual de Trabalho. Não abdicaremos das 35 horas, do respeito pelos tempos de descanso e da conciliação da vida profissional com a vida pessoal.
A CNESE – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SEP+SERAM) – contrapôs com as reivindicações constantes do Caderno Reivindicativo.
CNESE remeteu contraproposta ao Protocolo Negocial, continuando a exigir negociar:
A – Carreira de Enfermagem: Valorização de toda a grelha salarial; regime remunerado de dedicação exclusiva no SNS; compensação do Risco e Penosidade inerente à Profissão, nomeadamente através de aposentação mais cedo; transição para a categoria de Enfermeiro Especialista de todos os enfermeiros que, a 31 de maio de 2019, eram detentores do título de Enfermeiro Especialista; eliminação das “posições virtuais” e correção de outras injustiças
B – Contagem de Pontos: Pagamento dos retroativos desde 2018 e correção de todas as injustiças relativas
C – Outros aspetos: Harmonização dos dias de férias entre enfermeiros com CTFP e enfermeiros com CIT; abertura de concursos de acesso às categorias de Especialista e Gestor e para o exercício de funções de Direção; sistema de Avaliação do Desempenho justo e adequado à especificidade da Enfermagem; regularização dos Vínculos Precários; admissão de mais enfermeiros e harmonização das condições remuneratórias entre todos os enfermeiros independentemente do local de trabalho.
A próxima reunião negocial será a 20 de junho e o Ministério da Saúde apresentará a proposta de alteração à Carreira de Enfermagem (primeira matéria a negociar).
Apresentámos, ainda, as seguintes matérias:
Despedimento de enfermeiros
- O despedimento de 55 enfermeiros na ULS de Coimbra e na ULS do Tâmega e Sousa e em todas as restantes que estejam perante o mesmo problema – trata-se de colegas admitidos ao abrigo do Plano de Resposta Sazonal – Módulo Inverno/2023, com Contratos a Termo Certo de seis meses, não renováveis e que estão agora a chegar ao fim.
Exigimos que todos os enfermeiros admitidos ao abrigo destes regimes, incluindo os COVID-19, se mantenham em funções. A carência continua a ser uma evidência; os planos de contingência são, na sua maioria, utilizados para ultrapassar as dificuldades de contratação e, por isso, a fazer face a necessidades próprias dos serviços de natureza permanente. O elevado número de horas extraordinárias confirma a necessidade, e a manutenção destes enfermeiros não determina qualquer acréscimo orçamental. Reiteramos que estes colegas devem ficar, e com um vínculo definitivo.
O Ministério da Saúde afirmou ter conhecimento do problema, e que pretende resolver.
Colega, contacta-nos caso estejas nesta situação!
Cuidados de Saúde Primários/USF modelo B
- A urgência de ser agendada uma reunião especifica sobre os “constrangimentos” que estão a ocorrer nos CSP, incluindo nas USF modelo B.
O Ministério da Saúde reconheceu que existem dificuldades e afirmou vir a agendar a reunião por nós solicitada.
Também sobre este assunto em particular, contacta-nos e dá-nos a conhecer a tua situação concreta, Colega.
Vamos entrar em mais um processo negocial.
A proposta de alteração à Carreira de Enfermagem é um assunto do interesse de todos!
Assim que tivermos a proposta do Governo vamos discutir as contrapropostas contigo, com todos. Participa nas reuniões!
